Manaus, 13 de maio de 2024 – Mais de 2 mil famílias do bairro Zumbi dos Palmares, na zona Leste de Manaus, estão prestes a ter acesso à segurança jurídica e à infraestrutura básica, graças ao programa de regularização fundiária “Manaus Legal”, da Prefeitura de Manaus.
A partir de agora, os moradores da área podem realizar o cadastro para receber o registro de seus imóveis, garantindo tranquilidade e a possibilidade de acessar serviços públicos essenciais.
Regularização garante dignidade e desenvolvimento
A iniciativa, liderada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), representa um marco na história do Zumbi dos Palmares, que, como grande parte da periferia de Manaus, ainda sofria com a falta de regularização fundiária. Através da Lei de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a Prefeitura garante a solução ambiental, urbana e social dos assentamentos irregulares existentes até 2016, oferecendo aos moradores:
- Segurança jurídica. Com o registro do imóvel em mãos, os moradores terão a tranquilidade de poder dispor de seus bens da forma que desejarem, seja para vender, alugar ou deixar como herança para seus filhos.
- Acesso à infraestrutura: A regularização abre caminho para a realização de obras de infraestrutura, como pavimentação de ruas, implantação de redes de água e esgoto, iluminação pública e coleta de lixo, proporcionando mais qualidade de vida para as famílias.
- Desenvolvimento econômico: A regularização fundiária também contribui para o desenvolvimento econômico da região, pois facilita o acesso ao crédito e a investimentos, impulsionando a criação de novos negócios e oportunidades de trabalho.
Bairros irregulares
O prefeito de Manaus, David Almeida, reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da periferia: “A cidade de Manaus ainda se encontra com 76% dos bairros irregulares, ou seja, as casas não possuem o registro de imóvel, e esse é o maior programa já feito para regularização fundiária dessas áreas. O Zumbi dos Palmares é só o começo, vamos levar dignidade e desenvolvimento para todas as famílias da nossa cidade”, afirma o prefeito.
Como se cadastrar
Para realizar o cadastro e dar o primeiro passo para a regularização do seu imóvel, os moradores do Zumbi dos Palmares devem seguir as seguintes etapas:
- Comparecer ao ponto de apoio: O ponto de apoio está localizado na Escola Municipal Francisca Pergentina, na Rua Chico Mendes, nº 1.096, no Zumbi dos Palmares, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
- Apresentar documentos: No momento do cadastro, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Foto da frente da casa
- Foto do selo
- RG
- CPF
- Comprovante ou documentação do lote
- Comprovante de residência atual
- Certidão de casamento, se casado, ou certidão de casamento com averbação do divórcio, se divorciado
Manaus Legal: Transformando vidas
O programa “Manaus Legal” é um projeto abrangente que visa garantir a dignidade e o desenvolvimento das comunidades da periferia de Manaus. Através da regularização fundiária, a Prefeitura garante que os moradores tenham acesso a serviços públicos essenciais, segurança jurídica e oportunidades de progresso, transformando a vida de milhares de famílias.
Para mais informações:
- Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf):
- Telefone: (92) 3642-2400
- Endereço: Rua 24 de Janeiro, nº 261, Centro
- Portal da Prefeitura de Manaus: https://www.manaus.am.gov.br/
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