MANAUS (AM) – A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou R$ 5 milhões em multas à concessionária Águas de Manaus durante o primeiro semestre de 2026. As penalidades correspondem a 14 autos de infração emitidos após fiscalizações. Essas fiscalizações apontaram irregularidades nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Cinco autos de infração tiveram origem em problemas na recomposição do pavimento após obras da concessionária. As equipes da Ageman encontraram recalques, desníveis, afundamentos e outras falhas que comprometem a segurança de motoristas e pedestres.
Os outros nove autos tratam de irregularidades nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Essas irregularidades foram identificadas durante inspeções técnicas e também a partir de reclamações feitas pela população.
Segundo a Ageman, as multas buscam garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão e incentivar a correção das falhas pela empresa.
O diretor-presidente da agência, Ebenezer Bezerra, afirmou que a aplicação das penalidades faz parte do processo regulatório. Além disso, ela ocorre quando a concessionária não corrige as irregularidades ou descumpre cláusulas contratuais.
“A Ageman atua de forma técnica e imparcial. Nosso compromisso é fiscalizar os serviços e garantir que a concessionária cumpra os padrões de qualidade previstos no contrato. Quando identificamos irregularidades, adotamos as medidas administrativas cabíveis, sempre respeitando o devido processo legal e o direito à ampla defesa”, disse.
Recursos e fiscalização
A Águas de Manaus ainda pode recorrer das 14 autuações. O Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados analisará os recursos, conforme prevê a legislação e o contrato de concessão.
Além das sanções, a Ageman mantém fiscalização permanente das obras executadas pela concessionária, com atenção especial à recomposição asfáltica e às intervenções nas redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Sempre que identifica problemas, o órgão determina a correção das irregularidades.
A agência também orienta a população a registrar reclamações e denúncias na Ouvidoria. O contato pode ser feito por meio dos telefones (92) 98842-2919 e 98410-3247. Além disso, pode ser feito pelo site da Ageman ou pelas redes sociais do órgão.
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