Manaus–AM – Passados 30 dias do lançamento da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), disponibilizada pelos Cartórios de Notas do Brasil, quase 50 amazonenses já realizaram o procedimento de formalizar a sua vontade de doar seus órgãos, por meio de um documento oficial, feito online em um Tabelionato de Notas diretamente pela plataforma nacional.
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), que representa os 8.344 Cartórios de Notas brasileiros, relatou 49 solicitações no Amazonas.
A Central de Doadores de Órgãos integrará automaticamente o documento gerado. O cidadão poderá informar sua família sobre o documento, facilitando a busca futura. O solicitante pode revogar o documento a qualquer momento.
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Em todo o país, até 1º de maio, foram registrados mais de 4.570 pedidos em todas as 27 unidades federativas.
“Em seu primeiro mês, o serviço já mostra força em nosso estado, com pessoas engajadas em salvar vidas e dar esperança àqueles que carecem de um gesto de solidariedade, que faz toda a diferença para quem aguarda na fila para receber um órgão”, disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM), Marcelo Lima Filho.
AEDO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a AEDO pelo Provimento n.º 164/2024, tornando-a disponível gratuitamente para toda a população.
Os responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde, podem consultar a AEDO feita em cartório, via CPF do falecido, diretamente na Central Nacional de Doadores de Órgãos.
A iniciativa, que visa auxiliar as pessoas na fila de transplantes de órgãos, permite solicitação digital em qualquer Cartório de Notas do Amazonas.
Como autorizar
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site oficial, recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade.
Por fim, o cidadão e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Na plataforma, o cidadão pode ainda escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos.
No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas (11). Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
Pela legislação vigente, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos.
Com a AEDO esta manifestação de vontade fica registrada numa base de dados acessada pelos profissionais da Saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar à família no momento do óbito.
e-Notariado
O processo de emissão da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos é realizado por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital nacional para realização de atos notariais.
O interessado em doar órgãos deverá acessar o site da AEDO e solicitar o seu Certificado Digital Notarizado, assinatura eletrônica que assegurará a identidade do solicitante. Após envio da solicitação, o tabelião de notas selecionado pelo cidadão entrará em contato para realizar a videoconferência de emissão do Certificado.
Uma vez emitido, o futuro doador deverá preencher o formulário da página inicial do site com seus dados e indicar quais órgãos gostaria de doar. Após preenchido o formulário, o cidadão selecionará o Cartório de Notas que fará a emissão da AEDO e assinará o documento com seu Certificado Digital Notarizado, instalado no celular.
A Central de Doadores de Órgãos integrará automaticamente o documento gerado. O cidadão poderá informar sua família sobre o documento, facilitando a busca futura. O solicitante pode revogar o documento a qualquer momento.
Sobre o CNB/AM
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas (CNB/AM) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Amazonas.
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