Manaus (AM) – O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) multou, nesta quinta-feira (31), uma unidade de cinema localizada em um shopping da zona norte de Manaus por prática abusiva contra consumidores.
O motivo da penalidade foi a insistência do estabelecimento em impedir a entrada de clientes com alimentos comprados fora do cinema, o que infringe a Lei Estadual nº 4.782/2019 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo o Procon-AM, o cinema já havia sido notificado em 15 de julho para encerrar a prática e remover placas que proibiam alimentos “gordurosos”, permitindo apenas produtos como pipoca e refrigerante. Mesmo após o aviso, a empresa manteve os avisos e continuou com a proibição, desrespeitando a legislação vigente.
De acordo com o chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta, a atitude viola o direito de escolha do consumidor.
“Impedir a entrada com alimentos de fora é prática abusiva. O consumidor tem o direito de escolher o que consumir, e o cinema não pode impor a compra exclusiva dos seus produtos”, destacou Malta.
Além de ferir a lei estadual, a conduta infringe os incisos I e V do artigo 39 do CDC, que proíbem restringir injustificadamente o consumidor ou obrigá-lo a adquirir produtos de um único fornecedor.
Como denunciar
Consumidores que identificarem práticas abusivas semelhantes podem registrar denúncias diretamente ao Procon-AM por meio dos canais oficiais de atendimento:
Telefone: 0800 092 1512/ 3215-4009
E-mail: [email protected]
Atendimento presencial: Av. André Araújo, nº 1500 – Aleixo (horário: 8h às 14h, de segunda a sexta-feira)
Redes sociais: @procon_am (Instagram e Facebook)
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