Manaus (AM) – O prefeito David Almeida realizou, nesta quarta-feira (14/1), a entrega de 750 registros definitivos de imóveis a famílias do bairro São Lázaro, na zona Sul da capital. A ação representa um marco histórico para a comunidade e consolida a maior política de regularização fundiária já executada pelo município.
Programa Manaus Legal transforma comunidades
Coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), a iniciativa faz parte do programa “Manaus Legal”, que já ultrapassou a marca de 13 mil registros definitivos entregues em todas as zonas da cidade durante a atual gestão.
O programa tem mudado a realidade de comunidades que aguardavam há décadas pelo reconhecimento legal de suas moradias.
Regularização garante dignidade e justiça social
Durante a solenidade, o prefeito destacou que a regularização fundiária vai além da entrega de documentos e promove justiça social.
“Essas pessoas esperaram 70, 80 e até mais de 120 anos. Hoje deixam de ser posseiros e passam a ser donos de fato e de direito do imóvel onde vivem. Isso é dignidade, respeito e justiça social”, afirmou David Almeida.
Bairro São Lázaro encerra passivo histórico
A ocupação do bairro São Lázaro teve início no começo do século passado e hoje abriga cerca de 12 mil moradores. A entrega dos registros encerra um passivo histórico que atravessou gerações e garante segurança jurídica às famílias.
Secretaria reforça compromisso da gestão
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves, ressaltou que a criação da Semhaf e do programa Manaus Legal foi uma decisão política para enfrentar um problema histórico da capital.
“Em 2023, Manaus sequer tinha uma Secretaria de Habitação. Hoje, famílias recebem gratuitamente um documento que custaria entre seis e nove mil reais. Isso só é possível com vontade política e compromisso social”, destacou.
Segundo ele, a ação fortalece a confiança da população na gestão municipal. “Muitas famílias que não acreditavam passaram a procurar a secretaria após verem os resultados”, completou.
Parceria com o Tribunal de Justiça
Representando a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o secretário do Núcleo de Governança Fundiária, Leonardo César, elogiou a iniciativa e reforçou a parceria institucional.
“Essa ação é sensacional e deixa um legado para a população. A Corregedoria e o Tribunal de Justiça são parceiros da Prefeitura de Manaus dentro do programa ‘Solo Seguro’”, afirmou.
Impacto social e acesso a direitos
A regularização fundiária é um dos eixos estratégicos da gestão municipal para enfrentar o déficit habitacional e ordenar o crescimento urbano. Com o registro definitivo, as famílias passam a ter acesso a financiamentos, investimentos legais no imóvel, regularização de serviços públicos e à transmissão do patrimônio às futuras gerações.
A emoção marcou a solenidade. Moradora do bairro, Raimunda Farias resumiu o sentimento coletivo.
“Esperei muito tempo por esse dia. Tinha fé que ele ia chegar. Hoje sou muito grata”, disse.
A Prefeitura de Manaus segue ampliando as ações de regularização fundiária em diversos bairros da capital, reafirmando o compromisso com justiça social, planejamento urbano e inclusão.
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