Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta quinta-feira (13) que vetou o Projeto de Lei 582/2021, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que visava reduzir a área da Área de Proteção Ambiental (APA) da Floresta Manaós, localizada na zona leste de Manaus, para a construção de um posto de combustíveis.
Com o veto, o projeto retorna para a Câmara Municipal, onde os 41 vereadores terão a oportunidade de derrubar ou manter o veto.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 21 de junho deste ano, com apenas quatro votos contrários. O posto de combustíveis seria construído na área do Conjunto Acariquara, que está dentro da APA.
Parecer da Semmas
A Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade) emitiu parecer técnico contra a construção do posto de combustível na Área de Preservação Ambiental Floresta Manaós, no bairro Coroado, zona oeste de Manaus, em laudo expedido no dia 28 de junho.
Em documento, a secretaria reafirmou a ilegalidade da redução da área de floresta proposta no Projeto de Lei 582/2021. Segundo a Semmas, a aprovação do projeto resultaria no comprometimento e perda de patrimônio ambiental para o município, além de afetar a qualidade de vida da população.
A Semmas identificou que a redução da área de floresta para a implantação do empreendimento comercial, definida no PL, tem as mesmas coordenadas de delimitação que constam em projeto de lei anterior – nº 280/2020 – do então vereador Reizo Castelo Branco (PTB). Na época, a proposta também contemplava a IBK Comércio e Serviços Ltda., que pleiteia a instalação do posto de combustíveis.
Vícios do projeto
Diante disso, o prefeito David Almeida seguiu o parecer contrário da Procuradoria Geral do Município (PGM) e vetou o Projeto de Lei nº 582/2021. O veto, baseado em inconsistências jurídicas, analisou vícios ocorridos no processo legislativo.
“Assinei o veto ontem (12/7) dessa área de preservação. Agora, vou devolver para a Câmara analisar”, disse David Almeida, na manhã desta quinta-feira, durante reinauguração do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) João Barbosa, no bairro Japiim.
Com o veto do prefeito, cabe aos vereadores decidir sobre a manutenção ou derrubada do veto, em uma nova análise do Projeto de Lei 582/2021.
O posicionamento da Semmas, juntamente com os pareceres técnico e jurídico, destaca a preocupação com a preservação ambiental e o cumprimento das leis que regem as áreas de conservação em Manaus.
APA Manaós
A APA Manaós, reconhecida como o maior fragmento florestal urbano de Manaus e um dos maiores do Brasil, desempenha um papel importante na conservação da biodiversidade local.
Em particular, a APA Manaós possui uma alta relevância para a conservação do Sauim-de-coleira, primata ameaçado de extinção.
A interligação entre a floresta que liga a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) ao conjunto Acariquara é especialmente significativa para a manutenção da espécie na região.
Ecossistema preservado
A supressão da área da APA Manaós para a construção de um posto de combustíveis representaria uma grande ameaça ao ecossistema local. Moradores têm relatado tentativas de supressão da área desde 2018 por empresas de combustíveis, evidenciando a importância de não criar leis que comprometam a relação da cidade de Manaus com o ecossistema que a abriga.
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