Manaus (AM) – Jeany de Paula Amaral Pinheiro, ex-presidente da Câmara Municipal de Coari, terá que devolver R$ 55,4 mil aos cofres públicos, conforme decisão unânime do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A penalidade foi aplicada após o julgamento das contas do exercício de 2023, considerado irregular pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada nesta quarta-feira (21).
Segundo o relator do processo, conselheiro Fabian Barbosa, o valor inclui R$ 13,6 mil em multas por impropriedades e R$ 41,8 mil em alcance por prejuízos ao erário, totalizando R$ 55,4 mil.
Impropriedades e falhas identificadas
Durante auditoria, a equipe técnica do TCE-AM encontrou diversas irregularidades na gestão da Câmara de Coari:
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Uso excessivo de contratações diretas
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Falta de planejamento estratégico
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Desproporção entre cargos efetivos e comissionados (159 comissionados para 42 efetivos)
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Fracionamento indevido de despesas
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Ausência de controle interno formal
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Licitações com falhas, como falta de divulgação do preço estimado
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Superfaturamento de obras, com serviços pagos sem execução correspondente
As falhas ferem princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade e eficiência.
Ex-presidente tem 30 dias para recorrer
A ex-gestora terá o prazo de 30 dias para pagar o valor estipulado ou apresentar recurso contra a decisão.
Durante a sessão, também foram julgados 46 processos, entre eles:
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25 recursos
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6 representações
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5 prestações de contas anuais
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5 embargos de declaração
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3 fiscalizações de atos de gestão
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1 termo de ajustamento de gestão
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1 auditoria de pessoal
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 27 de maio, a partir das 8h30.
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