Manaus (AM) – 24 de maio de 2024 – Em mais uma ação para garantir a segurança jurídica e a valorização dos imóveis do Amazonas, o Governo do Estado, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), está realizando a atualização cadastral das famílias do Residencial Gilberto Mestrinho, localizado na zona sul de Manaus.
O objetivo é entregar o título definitivo das 372 habitações do residencial, que pertenciam ao antigo Prosamim e agora fazem parte do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+).
Atendimento até 31 de maio
As famílias do Residencial Gilberto Mestrinho podem realizar a atualização cadastral de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, na sede da Suhab, localizada na avenida Efigênio Salles, 1.570, no bairro Aleixo. O prazo para a atualização vai até o dia 31 de maio.
Regularização completa para o antigo Prosamim
A iniciativa faz parte de um amplo plano de regularização fundiária que visa alcançar todas as 2.823 unidades habitacionais do antigo Prosamim, que foram entregues sem título definitivo aos proprietários. Segundo o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, nove conjuntos habitacionais estão nessa situação e, além do Residencial Gilberto Mestrinho, outros sete já estão em processo de regularização.
“Títulos definitivos para todos”
O diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, destaca que a regularização fundiária é uma das principais linhas de ação do programa Amazonas Meu Lar, que prevê a regularização de até 33 mil imóveis e terrenos, com entrega de títulos.
“Tanto o Ozias Monteiro 2 quanto o Residencial General Rodrigo Otávio foram entregues pelo governador Wilson Lima regularizados e os proprietários receberam seus títulos definitivos. Por isso, é fundamental que os moradores participem da atualização cadastral para podermos entregar o título definitivo para todas as famílias do Residencial Gilberto Mestrinho”, explica Castro.
Benefícios da regularização fundiária
A regularização fundiária garante diversos benefícios para as famílias, como:
- Maior valor do imóvel: Com o título definitivo, o imóvel passa a ter um valor maior na região, facilitando sua venda ou aluguel.
- Segurança jurídica: A regularização garante que o imóvel pertence à família, evitando problemas com invasões ou desapropriações.
- Facilidade na comercialização: Com o título definitivo, a venda ou o aluguel do imóvel se torna mais fácil e segura.
- Acesso a financiamento bancário: A regularização facilita o acesso a financiamentos bancários para reformas ou construção de melhorias no imóvel.
Revitalização dos conjuntos habitacionais
Antes da entrega dos títulos definitivos, os residenciais precisam passar por um processo de adaptação para receber o Habite-se. Segundo a subcoordenadora Social da UGPE, Viviane Alves, esse processo inclui a revitalização das instalações e áreas comuns, como pintura, reparos estruturais, iluminação pública e paisagismo.
“Também fazemos a formação de brigadista e deixamos o ambiente propício para receberem o auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVC)”, explica Alves.
Próximos passos
Após a conclusão da regularização do Residencial Gilberto Mestrinho, o atendimento seguirá para outros conjuntos do antigo Prosamim, como o Mestre Chico 1 e 2.
“Em parceria com a UGPE, vamos avançar na resolução das pendências de regularização de habitacionais antigos do Prosamim”, afirma o diretor habitacional da Suhab, Nilton Paes.
Documentos necessários
Para realizar a atualização cadastral, as famílias devem levar os seguintes documentos à sede da Suhab:
- Original e cópia do Registro Geral (RG)
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- Certidão de Casamento (com averbação de divórcio e/ou óbito, quando for o caso)
- Contrato, recibo ou outra documentação de compra e venda
- Comprovante de residência (água, luz, telefone/atualmente ligados)
- Outros documentos que possam identificar e comprovar a posse do imóvel
Mais informações
Para mais informações sobre a ação de regularização com titularização no conjunto ou documentos necessários para entrega, o morador pode entrar em contato com o setor de Habitação da Suhab, Serviço Social (GESPRO), por meio dos telefones: (92) 3647-1016, (92) 99327-8359, (92) 99196-2345 e (92) 99323-9464.
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