Manaus (AM) – Dez imóveis utilizados pela Igreja Católica em Manaus receberam títulos definitivos de propriedade nesta quarta-feira (10). A regularização realizada por meio do programa Manaus Legal, da Prefeitura de Manaus, e contempla paróquias, igrejas e espaços comunitários localizados em diferentes zonas da capital.
A entrega dos documentos ocorreu na sede da Arquidiocese de Manaus e representa a conclusão de processos de regularização fundiária que, segundo a prefeitura e representantes da igreja, aguardados há anos pelas comunidades beneficiadas.
Os imóveis regularizados por meio da modalidade Reurb Específica, instrumento voltado à legalização de áreas não residenciais. Com o registro definitivo, as instituições passam a contar com maior segurança jurídica sobre os espaços utilizados para atividades religiosas, sociais e comunitárias.
Durante a cerimônia, o prefeito de Manaus, Renato Junior, afirmou que outros 10 títulos serão entregues nos próximos 30 dias, ampliando o processo de regularização de templos religiosos na cidade.
O secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Júnior Nunes, informou que a iniciativa também está aberta a igrejas evangélicas e outras instituições religiosas localizadas em áreas já contempladas pelo programa Manaus Legal.
Representando a Arquidiocese de Manaus, o bispo auxiliar Dom Zenildo Lima destacou que a medida fortalece a atuação das comunidades e amplia a segurança patrimonial dos espaços utilizados pela Igreja Católica.
Segundo a prefeitura, aproximadamente 18 mil imóveis já regularizados pelo programa Manaus Legal desde a criação da Semhaf, em 2023.
Quem pode solicitar a regularização?
Entidades religiosas localizadas em áreas já atendidas pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb) podem solicitar abertura de processo junto à Semhaf.
Entre as localidades contempladas estão as comunidades Raio do Sol, Santa Inês, Cidade do Leste, Castanheiras I, Fortaleza e Novo Reino I, além dos bairros Zumbi, Morro da Liberdade, Santa Luzia, São Lázaro e Betânia.
Para iniciar o procedimento, os representantes das instituições devem apresentar documentos da entidade religiosa e comprovantes de posse do imóvel junto à secretaria.
SAIBA MAIS
A Reurb (Regularização Fundiária Urbana) é um instrumento previsto na legislação federal que permite a regularização de imóveis urbanos ocupados de forma consolidada.
A modalidade Reurb Específica é destinada a imóveis não residenciais e busca simplificar a obtenção do registro definitivo.
Segundo a prefeitura, cerca de 18 mil imóveis já foram regularizados pelo programa Manaus Legal desde 2023.
A administração municipal informou que pretende ampliar o processo para outras instituições religiosas localizadas em áreas já incluídas na política de regularização fundiária.
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