Manaus (AM) – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou R$ 100 mil em multas ao proprietário de um terreno na Estrada de Autazes, em Careiro da Várzea, a cerca de 25 quilômetros de Manaus. A fiscalização, realizada na terça-feira (20), identificou o uso irregular do fogo, incluindo a queima de 50 pneus, durante o período de proibição de queimadas no estado.
A restrição está prevista no Decreto Estadual nº 55.339, de 9 de setembro de 2026, que estabeleceu a proibição do uso do fogo por 120 dias no Amazonas.
Multas foram aplicadas por duas infrações
Do valor total, R$ 45 mil correspondem à multa pelo uso de fogo em área agropastoril, onde os fiscais encontraram os pneus queimados. A infração foi enquadrada no artigo 80 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que prevê penalidades para o uso irregular do fogo em áreas agropastoris.
Outros R$ 55 mil foram aplicados porque, segundo o Ipaam, o responsável pelo imóvel não adotou medidas adequadas para conter o incêndio. Nesse caso, a penalidade foi baseada no artigo 83 do mesmo decreto, que trata da falta de medidas de prevenção e combate a incêndios em imóveis rurais.
A fiscalização ocorreu durante a Operação Tamoiotatá, que atua no combate a crimes e infrações ambientais no Amazonas.
“A Operação Tamoiotatá fortalece a presença das equipes de fiscalização em campo e o combate às infrações ambientais”, afirmou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
Polícia e Bombeiros foram acionados
A operação também fiscalizou outros cinco alvos na Estrada de Autazes e em ramais da região, para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao desmatamento e ao uso do fogo. Durante as diligências, os agentes identificaram outras ocorrências de queimadas e reuniram informações para análises técnicas e possíveis procedimentos administrativos.
No caso em que foram constatados o incêndio e a queima de pneus, o responsável pelo imóvel foi conduzido pela Polícia Civil à delegacia do município. O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) atuou no combate às chamas.
Ipaam mantém operações contra queimadas
O instituto informou que mantém três frentes de atuação: a Operação Alerta Fogo, a Operação Tamoiotatá e outras ações de fiscalização na Região Metropolitana de Manaus.
A Operação Alerta Fogo fiscaliza o cumprimento da proibição de queimadas. Já a Tamoiotatá, iniciada em fevereiro de 2026, atua em municípios do sul do Amazonas e foi ampliada para a Região Metropolitana, alcançando 13 municípios.
Em caso de incêndio, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193. Denúncias de queimadas ilegais e outras infrações ambientais podem ser enviadas ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454. Sempre que possível, a orientação é incluir a localização e fotos da ocorrência.
Segundo o instituto, os valores arrecadados com multas ambientais são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
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