Manaus (AM) – A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados em Manaus durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25). O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) revogaram a proibição que estava prevista para a capital. No interior do estado, a decisão sobre a aplicação da Lei Seca ficará a critério dos juízes eleitorais de cada município.
A mudança foi oficializada pela Portaria Conjunta nº 1.034/2026, publicada nesta sexta-feira (23). A nova norma substitui a determinação anterior, estabelecida pela Portaria nº 959/2026, que previa a restrição ao consumo de álcool em todo o Amazonas durante o horário de votação.
Interior pode ter restrições no domingo
Nos municípios do interior, os magistrados poderão avaliar as condições locais e decidir se haverá proibição do consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito. A medida considera as particularidades de cada cidade e a necessidade de preservar a segurança e a ordem no dia da votação.
Caso determinem a aplicação da Lei Seca, os juízes deverão publicar um ato específico, divulgar amplamente a decisão e comunicar a medida ao TRE-AM, ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos de segurança pública locais.
Por isso, os eleitores que vivem fora da capital devem acompanhar os comunicados das respectivas zonas eleitorais para verificar se haverá restrições em seus municípios.
Portaria anterior previa proibição das 2h às 17h
A regra revogada previa a proibição do consumo de bebidas alcoólicas das 2h às 17h de domingo (25), em bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos semelhantes e outros locais abertos ao público.
A Portaria Conjunta nº 1.034/2026 é assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
Com a mudança, Manaus não terá restrição eleitoral estadual ao consumo de bebidas alcoólicas neste segundo turno. No interior, a situação dependerá dos atos publicados por cada juízo eleitoral.
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