Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus sancionou a Lei nº 3.705, que reajusta os valores dos auxílios de moradia e alimentação destinados a 264 profissionais do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) que atuam na rede municipal de saúde. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira (22) e tem efeitos retroativos a 1º de setembro de 2026.
Com a mudança, o auxílio-moradia passou de R$ 1.200 para R$ 2.500 mensais, enquanto o auxílio-alimentação aumentou de R$ 550 para R$ 616. Somados, os benefícios chegam a R$ 3.116 por médico, representando um acréscimo mensal de R$ 1.366 em relação ao valor anterior, que totalizava R$ 1.750.
Mudança amplia acesso aos benefícios
A nova lei também estende o direito aos auxílios aos médicos vinculados ao programa que já residiam em Manaus. Até agosto deste ano, os benefícios eram destinados apenas aos profissionais que chegavam de outras cidades brasileiras ou do exterior.
Segundo a legislação, os valores passam a ser atualizados anualmente, sempre no mês de setembro. A medida altera a Lei nº 1.790/2013 e revoga a Lei nº 2.805/2021.
O prefeito Renato Junior afirmou que, embora os salários dos profissionais sejam pagos pelo governo federal, cabe ao município garantir os auxílios de moradia e alimentação.
“Estamos aumentando o auxílio-moradia para R$ 2.500, um reajuste de mais de 100%, e equiparando o auxílio-alimentação ao de toda a nossa rede de saúde”, declarou.
Reajuste terá atualização anual
A atualização dos benefícios segue os parâmetros da regulamentação federal do Programa Mais Médicos. A norma permite que os municípios concedam reajustes alinhados às diretrizes do Ministério da Saúde, inclusive acima da inflação, desde que sejam respeitadas a disponibilidade financeira e orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Jean Abreu, afirmou que o reajuste atende a uma reivindicação antiga dos profissionais.
“Concretizar o aumento do auxílio-moradia para R$ 2.500 e equiparar o auxílio-alimentação ao valor pago aos demais servidores municipais garante o reconhecimento justo a quem está na ponta atendendo a comunidade”, disse.
De acordo com o prefeito, a atualização dos valores busca valorizar os médicos que atuam nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Manaus.
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