Tefé (AM) – Em razão dos altos valores pagos na contratação de atrações nacionais para a 22ª Festa da Castanha, realizada em maio deste ano, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos gastos públicos da Prefeitura de Tefé.
A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé. A apuração considera o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura para 2025, no valor de R$ 825.175,69, enquanto apenas dois artistas – Simone Mendes e Pablo – receberam R$ 900 mil cada para se apresentar no evento.
Ao todo, os cachês de três atrações nacionais custaram R$ 2.150.000 aos cofres públicos, sem incluir os gastos com estrutura, palco, iluminação, som e demais serviços. O valor total, segundo o MP, ultrapassa significativamente o orçamento previsto para o setor de cultura.
Além disso, o inquérito civil destaca que os contratos foram firmados em meio a uma situação emergencial no município, causada pela estiagem e queimadas. A promotoria também aponta falta de transparência na indicação das fontes orçamentárias utilizadas para cobrir os custos do evento.
Diante dos indícios de gastos excessivos e incompatíveis com o interesse público, o MP solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que realize auditoria completa nos processos de contratação e execução da festa, realizada entre os dias 1º e 4 de maio.
O Ministério Público também acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar se houve uso irregular de recursos federais oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.399/2022), destinados ao setor cultural.
Segundo o promotor Vítor Honorato, os recursos utilizados poderiam ser melhor aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
O inquérito civil foi aberto após o descumprimento de uma recomendação do MP, que havia solicitado a suspensão dos shows nacionais. Também houve tentativa de cancelamento da festa por meio de ação civil pública, negada pela Justiça. Agora, com o evento já realizado, o MP irá apurar os possíveis danos ao erário.
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