Inquérito civil apura denúncias de problemas no acesso de pessoas com deficiência ao evento e busca garantir inclusão na edição 2025
MPAM Instaurou Inquérito para Apurar Irregularidades no Acesso de PCDs ao #SouManaus 2024
Manaus, 20 de agosto de 2025 – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), abriu um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades no acesso de pessoas com deficiência (PCDs) ao evento #SouManaus Passo a Paço de 2024. A ação tem como principal objetivo apurar as denúncias e, com isso, garantir que os problemas não se repitam na edição de 2025.
A medida do MPAM foi motivada por relatos de testemunhas que indicam falhas no processo de retirada de ingressos exclusivos para PCDs na edição anterior do evento.
Segundo as denúncias, o lote de ingressos esgotou antes do horário oficial de abertura, previsto para as 15h, impedindo que muitas pessoas com deficiência pudessem garantir sua entrada.
Além da rápida indisponibilidade, relatos indicam dificuldades com o credenciamento devido à vinculação prévia do CPF ao ingresso geral.
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Constrangimento e falta de acesso para pessoas com deficiência
Um dos pontos mais graves do inquérito é o depoimento de uma testemunha que relatou ter sofrido constrangimento ao tentar efetuar a troca de um ingresso. A pessoa, que possui Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi questionada por um atendente sobre sua presença no setor exclusivo, uma atitude que o MP considera uma grave barreira à inclusão.
O promotor de Justiça Vítor Moreira Fonsêca, responsável pelo inquérito, reforçou a importância da investigação.
“Estamos ouvindo testemunhas, reunindo provas e cobrando da Manauscult que os problemas detectados em 2024 para a aquisição dos ingressos para PCDs não se repitam em 2025. É importante lembrar que o ingresso para PCDs é inclusivo, e não excludente. Não se pode aceitar a criação de mais barreiras para as pessoas com deficiência”, destacou o promotor.
Falta de divulgação e reincidência de problemas
A ação do MPAM leva em conta que a Prefeitura de Manaus, ao divulgar a edição de 2025 do evento, repetiu o processo problemático do ano anterior. O novo lote de ingressos exclusivos para PCDs foi aberto sem ampla divulgação prévia de datas e horários, e somente após a abertura dos lotes gerais, o que contribui para a ocorrência de novos problemas.
A 42ª Promotoria de Justiça já solicitou à Manauscult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos) que forneça informações detalhadas sobre as medidas de divulgação e os procedimentos adotados para os ingressos de PCDs na edição de 2025.
A fundação deverá esclarecer se os problemas narrados pelas testemunhas estão se repetindo e quais providências estão sendo tomadas para garantir o acesso pleno e inclusivo de todos os cidadãos.
A instauração do inquérito é um passo fundamental para garantir que um evento cultural de grande porte, como o #SouManaus, cumpra seu papel social e seja um espaço verdadeiramente acessível e respeitoso para a população com deficiência.
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