Manaus (AM) – O governador Wilson Lima lançou, nesta segunda-feira (15), um pacote de medidas fiscais que moderniza a política tributária do Amazonas e reduz a carga de impostos no Estado. Entre as ações estão:
- Redução de 50% do IPVA a partir de 1º de janeiro de 2026, tornando o imposto médio mais barato do Brasil.
- Refis 2025, oferecendo descontos de até 95% em multas e juros de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD.
“Essa não é uma decisão isolada do Executivo. É uma decisão de Estado, construída com base em estudos da Secretaria de Fazenda e em diálogo com a Assembleia Legislativa. Essas medidas garantem equilíbrio fiscal e permitem dividir esse resultado com a população, que é quem sustenta a máquina pública”, afirmou Wilson Lima.
Autoridades presentes no anúncio
O lançamento contou com parlamentares, entre eles o presidente da Aleam, Roberto Cidade, e deputados como Adjuto Afonso, Abdala Fraxe, Alessandra Campelo, João Luiz, Felipe Souza, Carlinhos Bessa, Cristiano D’Angelo, Doutor Gomes, George Lins, Thiago Abrahim, Mário César Filho e Rozenha, além do secretário de Fazenda Alex Del Giglio. Também participaram representantes do setor comercial e autoridades estaduais.
As mudanças serão formalizadas em dois projetos de lei enviados à Aleam, com expectativa de votação ainda esta semana ou, no máximo, na próxima, garantindo celeridade para beneficiar a população.
Redução do IPVA 2026
A partir de janeiro de 2026, as alíquotas do IPVA terão redução de 50%:
- Veículos acima de 1.000 cilindradas: de 4% para 2%
- Veículos até 1.000 cilindradas: de 3% para 1,5%
- Veículos elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%
- Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar/coletivo: de 2% para 1% (no transporte escolar, apenas veículos registrados no Detran-AM)
Atualmente, o Estado possui 775 mil veículos registrados. Desses, 244 mil já são beneficiados pelo IPVA Social. Com o novo pacote, outros 531 mil contribuintes terão a cobrança reduzida.
Mudanças no ITCMD
O ITCMD também terá alterações a partir de 2026:
- Heranças de até R$ 1 milhão ficam isentas (atualmente o limite é R$ 400 mil)
- Doações em numerário em vida: isenção de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa
- Imóveis de até R$ 1 milhão podem ser doados em vida sem imposto a cada cinco anos, por pessoa
Refis 2025
O Refis/2025 permitirá regularizar débitos com descontos de 60% a 95%, tanto à vista quanto parcelados, para ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições a fundos estaduais (FTI, FMPES, UEA).
- Prazo de adesão: até 31 de março de 2026
- Entrada mínima: 10% do débito atualizado
- Inadimplência superior a 90 dias ou falta de pagamento cancela o benefício
“Muitas empresas não deixaram de pagar por falta de vontade, mas por dificuldades financeiras. Com redução de juros e multas, terão chance de regularizar e voltar a investir. Isso significa mais confiança para o empresário, mais empregos e mais dinheiro circulando no comércio do nosso Estado”, afirmou Ralph Assayag, presidente da CDL Manaus.
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