Manaus (AM) – Estudantes da rede pública estadual de ensino em Manaus ficaram sem acesso a novas recargas do Passe Livre Estudantil a partir desta terça-feira (3). A suspensão foi anunciada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), em meio a uma disputa financeira com o Governo do Amazonas sobre valores cobrados pelo custeio da gratuidade.
O aviso foi enviado aos usuários na noite de segunda-feira (2), por meio do aplicativo Cadê Meu Ônibus. Segundo o sindicato, as empresas de transporte não têm condições de continuar antecipando recursos próprios para manter o benefício sem receber os valores que considera pendentes por parte do Estado.
A interrupção atinge a liberação de novos créditos, mas não cancela os saldos que já foram disponibilizados nos cartões estudantis. Os estudantes que ainda possuem passagens gratuitas poderão utilizá-las normalmente até o esgotamento dos créditos.
Sinetram e Governo divergem sobre pagamentos
O impasse envolve cobranças referentes ao segundo semestre de 2025. O Sinetram afirma que existem pendências financeiras relacionadas ao custeio do benefício e que a falta de compensação compromete a continuidade da gratuidade.
O assunto foi discutido em uma audiência de conciliação realizada em 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). A reunião terminou sem acordo entre as partes.
O Governo do Amazonas, por sua vez, afirma que está em dia com os pagamentos referentes a 2026. Segundo a administração estadual, o último repasse, correspondente ao mês de outubro, foi realizado em 23 de outubro.
Em nota, o Executivo estadual informou que os valores do segundo semestre de 2025 estão sendo discutidos judicialmente. O governo questiona a tabela de preços apresentada pelo Sinetram e afirma que as cobranças são incompatíveis com os valores previstos em contrato.
Governo questiona número de passagens cobradas
Outro ponto de divergência envolve a quantidade de passagens efetivamente utilizadas pelos estudantes. Segundo o governo, o Sinetram não fornece relatórios mensais que permitam conferir o uso real dos créditos concedidos.
A administração estadual afirma que a utilização mensal tem variado entre 4 mil e 24 mil passagens, enquanto o sindicato cobra valores correspondentes a 130 mil alunos.
O Executivo também argumenta que muitos estudantes moram nas proximidades das escolas e, por isso, não utilizam diariamente o transporte coletivo.
A falta de detalhamento sobre a operação e a divergência nos valores cobrados são apontadas pelo Estado como motivos para a judicialização da questão.
Suspensão não atinge estudantes da rede municipal
A interrupção anunciada pelo Sinetram está direcionada aos novos créditos dos estudantes da rede estadual. Os alunos da rede municipal contemplados pelo Passe Livre continuam com o benefício, segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Manaus.
A diferença ocorre porque o custeio do benefício é dividido entre o Governo do Amazonas, responsável pelos estudantes da rede estadual, e a Prefeitura de Manaus, responsável pelos alunos municipais contemplados.
Estudantes aguardam solução
Com a suspensão das novas recargas, os estudantes que não possuem créditos disponíveis podem enfrentar dificuldades para manter o deslocamento diário até as escolas.
O impasse ocorre no período de encerramento do ano letivo e coloca em discussão a continuidade de uma política pública que garante gratuidade no transporte coletivo para estudantes da rede pública.
Até o momento, não foi informado um prazo para a retomada da liberação dos novos créditos. Enquanto o Governo do Amazonas questiona judicialmente os valores cobrados, o Sinetram mantém a suspensão das novas recargas.
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