Reajustes, progressões e novas leis de carreira beneficiam mais de 60 mil servidores das áreas de Educação, Segurança, Setor Primário e Sistema Penitenciário
Manaus – O Governo do Amazonas anunciou, nesta terça-feira (04/11), um pacote de ações voltadas para os servidores públicos estaduais, contemplando as categorias de Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário. As medidas beneficiam mais de 60 mil servidores e resultam de diálogo com sindicatos e associações representativas das categorias.
O governador Wilson Lima afirmou que as ações respeitam a responsabilidade fiscal e orçamentária do Estado. A valorização do servidor público busca, segundo o governo, melhorar as condições de trabalho e a qualidade dos serviços prestados à população.
Educação: Mais de 49 Mil Servidores Beneficiados
Na área da Educação, 49.459 servidores recebem benefícios que fortalecem a política de valorização docente no Amazonas.
O pacote da Educação assegura a data-base de 2025 com reajuste de 5,06%. As ações contemplam progressões horizontais para 22.532 servidores e por titulação para outros 730 profissionais, representando um avanço no reconhecimento e na carreira dos docentes no estado.
| Ação na Educação | Servidores Beneficiados | Detalhes da Medida |
| Reajuste Salarial | 49.459 (ativos, inativos e pensionistas) | Data-base 2025 com 5,06% |
| Progressões Horizontais | 22.532 servidores | Reconhecimento de tempo de serviço e mérito |
| Progressões por Titulação | 730 profissionais | Valorização por qualificação e formação acadêmica |
Segurança Pública
O Governo encaminhará à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Lei de Proteção Social dos Militares.
A Lei de Proteção Social dos Militares regulamenta a transferência para a reserva de policiais militares e bombeiros, conforme a legislação federal, e permite a reorganização das carreiras. A medida beneficia 9.056 policiais e 1.515 bombeiros militares, buscando mais previsibilidade e estabilidade na trajetória profissional.
Setor Primário Garante Reajuste de 10%
Servidores de instituições do Sistema Sepror (Sepror, Idam e Adaf) recebem reajuste salarial.
Os 650 servidores do Setor Primário serão beneficiados com reajuste salarial de 10%. A medida unifica o ciclo de reajuste e garante a absorção das datas-bases passadas, recompondo os proventos e valorizando as carreiras que atuam diretamente na produção rural do Amazonas.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária e Florestal (Sinfagro), Michaell Santos, agradeceu o diálogo e ressaltou o impacto positivo da medida.
Sistema Penitenciário Cria 1º PCCR
O Sistema Penitenciário alcança uma conquista histórica com a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.
O primeiro PCCR do Sistema Penitenciário contempla 148 servidores estatutários, incluindo 35 policiais penais. A nova lei garante aumento salarial médio de quase 10% e moderniza a estrutura funcional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), reforçando a segurança e a eficiência administrativa nas unidades prisionais do Estado.
Antecipação de Pagamentos Injeta R$ 1,2 Bilhão
O pacote inclui a antecipação do pagamento da folha de dezembro e do 13º salário dos servidores estaduais, injetando um total de R$ 1,2 bilhão na economia amazonense.
- O 13º salário será pago nos dias 11 e 12 de dezembro.
- A folha de dezembro será antecipada para os dias 22 e 23 do mesmo mês.
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