Evento reúne juristas nacionais e internacionais para debater direitos fundamentais, democracia e segurança jurídica em Manaus
Manaus (AM) – Com a palestra “Segurança jurídica como direito fundamental”, do procurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) realiza, no dia 6 de fevereiro de 2026, o Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”. O evento será presencial, nas dependências da Corte de Contas.
O seminário reunirá juristas do Brasil e do exterior para debater democracia, constitucionalismo contemporâneo e acesso à justiça.
Promovido pela Presidência e pela Ouvidoria do TCE-AM, em parceria com a Escola de Direito da ALFA Educação (UNIALFA/FADISP), o encontro integra a agenda institucional de formação e diálogo com a sociedade. A palestra de abertura ficará a cargo de Paulo Gonet, que também preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e atua como procurador-geral eleitoral.
Inscrições
As inscrições serão realizadas por meio do site da Escola de Contas Públicas (ECP), no endereço ecpvirtual.tce.am.gov.br
Relevância institucional
Conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, afirmou que o seminário reforça o papel do Tribunal como espaço de debate qualificado. Segundo ela, a participação de autoridades e juristas de projeção amplia a contribuição da Corte para o fortalecimento da segurança jurídica, da democracia e da cidadania no Amazonas.
O conselheiro-ouvidor Mario de Mello destacou que a presença do procurador-geral da República eleva a relevância do encontro. Para ele, o evento fortalece o diálogo entre as instituições de controle, o Ministério Público e a academia. Além disso, promove reflexões sobre a proteção dos direitos fundamentais no cenário democrático atual.
Programação acadêmica
Além da conferência inaugural com Paulo Gonet, a programação contará com professores e juristas de reconhecido prestígio. Estão confirmados Francesco Viganò, juiz da Corte Constitucional Italiana; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, da Universidade de Salamanca; André de Carvalho Ramos, subprocurador-geral da República; Sabrina Ragone, da Universidade de Bologna; e Henrique Garbellini Carnio, professor da PUC-SP, Mackenzie e FADISP.
Ao longo do dia, os debates abordarão a proteção dos direitos fundamentais entre o direito constitucional e o direito internacional. Também entrarão em pauta os impactos da inteligência artificial no campo processual, o diálogo entre constituições e tratados e os desafios dos sistemas multinível de proteção de direitos em meio à crise do multilateralismo.
A coordenação acadêmica ficará a cargo dos professores Thiago Matsushita e Lauro Ishikawa. O evento é voltado a servidores e jurisdicionados do TCE-AM, estudantes de Direito e áreas afins, além do público em geral.
( * ) Com informações da assessoria.
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