Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) deve analisar 124 processos durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, marcada para as 10h desta terça-feira (16), em Manaus.
A sessão conduzida pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Corte de Contas.
Entre os processos que apreciados estão prestações de contas, recursos, representações, auditorias, denúncias e acompanhamentos relacionados à gestão de órgãos e entidades públicas do Amazonas.
A pauta inclui nove processos adiados de sessões anteriores. Desse total, há uma prestação de contas, três embargos de declaração, quatro recursos e uma representação que retornam para julgamento.
Já a pauta principal reúne 115 processos. O maior volume corresponde a 31 representações, seguidas por 23 recursos, 17 embargos de declaração e 15 prestações de contas anuais.
Os conselheiros também devem analisar quatro auditorias, nove acompanhamentos, cinco denúncias, duas cobranças executivas, um monitoramento, uma consulta, um encaminhamento, um contrato, uma transmissão de cargo de prefeito e quatro tomadas de contas especiais.
Fiscalização dos recursos públicos
As sessões do Tribunal Pleno são responsáveis por julgar processos relacionados à aplicação de recursos públicos por órgãos estaduais e municipais. As decisões podem resultar em recomendações, determinações, aplicação de multas e outras medidas previstas na legislação de controle externo.
SAIBA MAIS
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas atua na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos públicos estaduais e municipais. O objetivo é verificar a correta aplicação dos recursos públicos e contribuir para a transparência da administração pública.
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