Em alusão aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MPC-AM) lançaram um podcast especial para debater direitos, acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. O episódio já está disponível no YouTube da Corte de Contas.
O programa reuniu especialistas que destacaram a importância de políticas públicas para garantir a efetividade da LBI.
A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, reforçou que o tema deve ser tratado como direito.
“A inclusão não deve ser vista como um favor, mas como um direito. O Tribunal tem buscado, por meio de ações como essa, contribuir para uma sociedade mais justa e acessível a todos”, afirmou.
O podcast foi conduzido pela jornalista Flávia Rezende e pelo publicitário Álefe Penha, com participação do promotor de Justiça Vitor Fonseca e do auditor técnico do TCE-AM Kleilson Mota, referência em acessibilidade.
Durante o bate-papo, os convidados relembraram a trajetória que levou à criação da LBI, inspirada na Convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência, internalizada no Brasil como emenda constitucional.
Entre os principais pontos discutidos, destacou-se a mudança de paradigma: a deficiência deixou de ser vista como doença e passou a ser compreendida a partir das barreiras sociais, comunicacionais e estruturais. Esse avanço trouxe medidas como a avaliação biopsicossocial e a revisão de artigos do Código Civil.
Para o auditor técnico Kleilson Mota, o maior desafio está na prática.
“Não basta a lei prever calçadas acessíveis se a pessoa não tem condições de chegar até o terminal de ônibus. É preciso pensar no contexto geral”, disse.
Ele lembrou ainda da criação da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TCE-AM, formalizada em 2025, responsável por fiscalizar e propor melhorias dentro e fora da instituição.
O episódio completo está disponível no canal oficial do TCE-AM no YouTube.
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