MANAUS (AM) – Buscando orientar gestores dos órgãos jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu nota técnica com instruções acerca do dever de prestar dados relacionados à gestão previdenciária dos órgãos públicos.
Emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Diretoria do Regime Próprio de Previdência do Estado e Municípios (Dicerp), a nota técnica orienta sobre os procedimentos que devem ser adotados para cumprir com a gestão do sistema previdenciário.
Dentre as orientações, o documento informa que as informações e demonstrativos devem ser encaminhados nos formatos e prazos definidos na legislação. Os demonstrativos e fluxos atuariais devem ser encaminhados à Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência (SPREV), já a matriz de saldos contábeis à Secretaria do Tesouro (STN).
De acordo com a nota, o envio dessas documentações é fundamental para o exercício fiscalizatório de competência dos Tribunais de Contas, que podem solicitar correção e inclusão de dados nos sistemas, além de instaurar processos para apurar irregularidades.
Também é disposto na nota sobre a atuação do TCE-AM, que caso identifique inconformidade, omissão ou atraso no encaminhamento das informações, poderá aplicar sanções aos gestores responsáveis.
- Atleta amazonense conquista títulos no Chile
- Mãe vende bombons para comprar carrinho adaptado para filho em Manaus
- PEC da Blindagem se estenderá a deputados estaduais
- Guarda Municipal prende foragido do Rio de Janeiro em Manaus
- David Almeida lança Bolsa Universidade 2026 com mais de 40 mil vagas em Manaus
