Brasília (DF) – O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line, as chamadas bets, no Brasil. A partir da publicação da medida, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos.
A MP estabelece um período de transição para o encerramento das operações das empresas autorizadas. Os apostadores terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas.
Quem não fizer o resgate nesse prazo terá o saldo devolvido por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro.
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Veja o que muda para o apostador
Com a publicação da medida provisória:
- novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente;
- o apostador terá até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo;
- sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
- entre 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
- entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores;
- em caso de impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas também deverão informar às instituições financeiras os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs.
Governo prevê fiscalização de plataformas ilegais
O governo anunciou ainda o reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas.
A estratégia inclui a identificação e derrubada de sites considerados ilegais, o bloqueio de contas bancárias utilizadas irregularmente para apostas e o compartilhamento de informações entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
Lula critica impacto das apostas
Após assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as apostas on-line estão causando problemas financeiros e sociais e defendeu o fim da atividade.
Lula comparou o vício em apostas ao consumo de crack e relatou ter conversado com pessoas afetadas por dívidas relacionadas aos jogos on-line.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, afirmou.
As declarações sobre os efeitos das apostas foram feitas pelo presidente ao anunciar a medida.
Patrocínios no futebol
Lula também comentou as críticas de clubes de futebol que mantêm contratos de patrocínio com empresas de apostas.
Segundo o presidente, os clubes brasileiros conquistaram títulos mundiais antes da entrada desse mercado no país. Ele também afirmou ter recebido a informação de que os patrocínios das bets representam entre 6% e 7% do orçamento de um clube.
Como as bets foram regulamentadas
As apostas de quota fixa foram autorizadas no Brasil pela Lei 13.756, de dezembro de 2018. A legislação estabeleceu prazo para regulamentação, que ocorreu posteriormente, em dezembro de 2023.
A regulamentação definiu regras para as empresas autorizadas a operar no país.
Desde então, pesquisas e estudos passaram a analisar os impactos das apostas on-line sobre o orçamento das famílias e a saúde dos apostadores.
Segundo dados citados pelo governo, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) estimou que as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025.
Uma pesquisa também apontou que 20,4% dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio disseram já ter feito apostas on-line. Entre os alunos do 3º ano do ensino médio, o percentual chegou a 49,7%.
Dados do Ministério da Saúde citados pelo governo estimam custos sociais relacionados aos danos provocados pelo jogo compulsivo.
A ludopatia, nome dado ao transtorno relacionado ao jogo, pode estar associada a alterações de comportamento e dificuldades no controle das apostas. Profissionais de saúde mental também têm defendido medidas de prevenção e atenção aos problemas relacionados ao uso excessivo dessas plataformas.
(*) Com informações da Agência Brasil
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