Yara Lins define prioridades para gestão no TCE-AM com foco em orientação aos gestores

Manaus (AM) – A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, iniciou sua gestão para o biênio 2024-2025 anunciando uma série de medidas voltadas à modernização da Corte, ao fortalecimento da fiscalização e à ampliação das ações de orientação aos gestores públicos do Amazonas.

Empossada em 1º de dezembro de 2023, Yara Lins assumiu o comando do tribunal com a proposta de ampliar o caráter preventivo da atuação do órgão, defendendo que o controle externo deve contribuir para melhorar a administração pública antes da aplicação de sanções.

Tribunal quer ampliar ações preventivas

Entre as prioridades apresentadas pela presidente estão a modernização tecnológica do TCE-AM, a busca por maior integração entre os setores do tribunal e o fortalecimento das atividades de fiscalização dos órgãos jurisdicionados.

Segundo Yara Lins, a atuação do Tribunal de Contas deve combinar rigor na fiscalização com orientação técnica aos administradores públicos.

“O Tribunal não deve ser apenas punitivo, mas priorizar a orientação pedagógica, para que os gestores possam evitar falhas e punições”, afirmou.

O objetivo, de acordo com a presidente, é contribuir para melhorar a gestão dos recursos públicos tanto em Manaus quanto nos municípios do interior do Amazonas.

Capacitação de gestores integra plano de trabalho

Como parte da estratégia preventiva, a nova gestão retomou projetos de orientação técnica, entre eles a Tele Auditoria, iniciativa destinada a esclarecer dúvidas e auxiliar gestores públicos sobre procedimentos administrativos e prestação de contas.

Também foi anunciada a realização de cursos voltados aos responsáveis pelos órgãos fiscalizados pelo tribunal, com foco na correta elaboração dos processos de prestação de contas e na prevenção de irregularidades.

Ouvidoria da Mulher passa a integrar estrutura do tribunal

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Outra medida anunciada pela gestão foi a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do TCE-AM.

O novo setor foi concebido para acolher demandas relacionadas à violência contra a mulher e promover ações voltadas ao enfrentamento desse tipo de violência dentro do ambiente institucional.

Yara Lins é a primeira mulher a exercer a presidência do Tribunal de Contas do Amazonas em mais de seis décadas de existência da instituição.

Reconhecimento institucional

Nos primeiros dias da gestão, a conselheira recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, no grau Comendador, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11).

A homenagem reconheceu sua contribuição para a Justiça do Trabalho e para o fortalecimento das instituições jurídicas no Amazonas.

Qual é o papel do TCE-AM?

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é o órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais, analisando prestações de contas, auditorias, licitações e contratos. Além da função fiscalizadora, a Corte também desenvolve ações de orientação técnica destinadas a prevenir irregularidades na administração pública.

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