Governo federal cancela norma que previa estudos para empreendimentos no Rio Tapajós após mobilização de povos indígenas e reunião ministerial
Lula revoga decreto 12.600 após pressão de povos indígenas no Tapajós
Santarém (PA) – A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de revogar o decreto 12.600, publicado em agosto de 2025, encerra um dos principais impasses recentes envolvendo desenvolvimento econômico e direitos indígenas na Amazônia.
O anúncio ocorreu após reunião entre o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, a ministra Sônia Guajajara, e lideranças indígenas mobilizadas contra a medida.
A norma previa estudos para viabilizar empreendimentos no Rio Tapajós, no Pará, região estratégica da Amazônia e historicamente sensível em disputas ambientais.
O que era o decreto 12.600
O decreto 12.600 autorizava a realização de estudos para possíveis empreendimentos na região do Rio Tapajós. Esses estudos poderiam abrir caminho para projetos de infraestrutura, incluindo transporte hidroviário e outras intervenções econômicas.
Embora o texto não autorizasse obras imediatamente, lideranças indígenas e organizações ambientais alertaram que a medida poderia impactar territórios tradicionais e comprometer o equilíbrio ambiental da região.
O Tapajós é considerado uma das áreas mais preservadas da Amazônia, com presença de comunidades indígenas, ribeirinhas e unidades de conservação.
Mobilização de povos indígenas
A mobilização indígena ganhou força nas últimas semanas. Segundo a ministra Sônia Guajajara, grupos permaneceram por 33 dias em ocupação, incluindo mulheres e crianças, em protesto contra o decreto.
De acordo com a ministra, a revogação reafirma o compromisso do governo com o respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garante o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas sobre medidas que afetem seus territórios.
A decisão também levou em conta a situação humanitária dos manifestantes, que permaneciam acampados em condições precárias.
“Os indígenas estão há 33 dias na ocupação com mulheres, crianças e que seguem lá acampadas com condições precárias. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária que se encontra o movimento neste momento”, disse a ministra Sônia Guajajara.
Compromisso ambiental
O ministro Guilherme Boulos declarou que a revogação demonstra capacidade de escuta ativa do governo federal.
Segundo ele, a política ambiental da atual gestão permanece intacta, destacando a redução do desmatamento registrada desde 2023.
O governo negociou a decisão com o Ministério de Portos e Aeroportos e outras pastas envolvidas no planejamento de infraestrutura.
Impacto da revogação para a Amazônia
A revogação do decreto 12.600 representa:
- Fortalecimento do diálogo com povos originários
- Reafirmação da consulta prévia como princípio institucional
- Redução de tensão social na região do Tapajós
- Sinal político sobre prioridades ambientais do governo
Na Amazônia, decisões sobre grandes empreendimentos quase sempre expõem um conflito histórico: a pressão por crescimento econômico de um lado e a defesa do território, da floresta e dos povos tradicionais do outro. O recuo do governo no caso do Tapajós mostra que a região segue no centro das escolhas mais sensíveis do país — e que qualquer projeto de desenvolvimento precisa, antes de tudo, respeitar quem vive nela.
O que acontece agora
A revogação será publicada no Diário Oficial da União. Com isso, o decreto deixa de produzir efeitos legais.
Novos estudos ou projetos na região deverão observar as exigências constitucionais, ambientais e os mecanismos de consulta aos povos tradicionais.
📊 Resumo do caso
| Ponto | Detalhe |
|---|---|
| Decreto | 12.600, de agosto de 2025 |
| Tema | Estudos para empreendimentos no Tapajós |
| Motivo da revogação | Mobilização indígena |
| Decisão | Revogação anunciada pelo governo |
| Próximo passo | Publicação no Diário Oficial |
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