A partir de terça-feira, dia 1º de agosto, o governo brasileiro deixará de cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 236). Essa decisão, anunciada em junho, tem o objetivo de regularizar esse tipo de compra e reduzir fraudes.
A mudança se aplica apenas às compras feitas por pessoas físicas do Brasil, de mercadorias vindas de empresas estrangeiras.
Receita Federal
Para ser elegível à isenção, a empresa deve participar do programa de conformidade da Receita Federal, fornecendo mais dados sobre a venda, o vendedor e o comprador. Além disso, as empresas precisam recolher o ICMS cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal.
Para empresas que aderirem ao programa, uma compra de US$ 40 terá apenas a cobrança do imposto estadual, de 17% do valor (US$ 6,80). Sem a adesão, a Receita Federal adicionará o imposto de importação, que corresponde a 60% do valor (US$ 24).
No envio de itens com valores de até US$ 50 por pessoas físicas de fora do país para outras pessoas físicas no Brasil, a isenção de imposto permanecerá.
Essa medida tem como objetivo facilitar a entrada de mercadorias estrangeiras no país de forma legal. Diariamente, entre 500 mil e 1 milhão de pacotes chegam ao Brasil.
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