Manaus (AM) – O INSS devolveu R$ 34,05 milhões a 44.273 aposentados e pensionistas do Amazonas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. Os valores foram pagos de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), após adesão ao acordo proposto pelo Governo do Brasil e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Até o dia 23 de setembro, 48.271 beneficiários do Amazonas aderiram ao acordo, e 91,72% já receberam os valores.
Situação nacional
Em todo o país, o Governo do Brasil já devolveu R$ 1,53 bilhão a 2,46 milhões de aposentados e pensionistas. Isso representa 74% dos 3,33 milhões de brasileiros que podem receber o ressarcimento.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou:
“Os dados mostram a eficiência dessa iniciativa do Governo de devolver cada centavo de forma rápida e segura para garantir a dignidade e os direitos dos nossos aposentados e pensionistas.”
O presidente do INSS, Gilberto Waller, reforçou:
“Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência.”
Distribuição por regiões
- Sudeste: 867.470 beneficiários receberam R$ 593,41 milhões.
- Nordeste: 852 mil pessoas e R$ 558 milhões.
- Sul: 235 mil e R$ 139 milhões.
- Norte: 190 mil e R$ 145 milhões.
- Centro-Oeste: 139 mil e R$ 97 milhões.
Estados com maiores ressarcimentos
- São Paulo: 408.261 beneficiários e R$ 293,77 milhões pagos.
- Minas Gerais: 233.523 e R$ 149,54 milhões.
- Bahia: 212.944 e R$ 137,24 milhões.
- Rio de Janeiro: R$ 124,42 milhões.
Quem pode aderir
- Beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis.
- Descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
- Pessoas com processo judicial ainda não pago (devem desistir da ação para receber via acordo).
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como aderir ao acordo
- Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
- Aguardar resposta da entidade – até 15 dias úteis.
- Sem resposta? O sistema libera a adesão, que pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente.
Importante: a adesão não é possível via Central 135.
Passo a passo no Meu INSS
- Acesse o aplicativo com CPF e senha.
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
- Leia o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Alerta sobre golpes
O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens, não cobra taxas e não utiliza intermediários. A comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
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