Reunião técnica esclarece exigências do PPB e destrava avanço de projeto industrial de combustíveis na ZFM
Manaus (AM) – A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) realizou, nesta quinta-feira (9), uma reunião técnica com representantes da Refinaria da Amazônia (Ream) para orientar a elaboração de projeto industrial de combustíveis na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O encontro ocorreu após a regulamentação do Processo Produtivo Básico (PPB) para o setor.
O que muda com a nova regra
A Portaria Interministerial nº 167/2026 estabeleceu o PPB para combustíveis na ZFM e definiu critérios para acesso a incentivos fiscais.
Na prática, a norma exige:
- Industrialização efetiva na região
- Beneficiamento local de derivados de petróleo
- Adequação técnica do projeto às regras da Suframa
Sem cumprir essas exigências, empresas não conseguem acessar benefícios fiscais na Zona Franca.
Reunião destrava dúvidas do projeto
Durante o encontro, técnicos da Suframa esclareceram pontos essenciais para que a Ream finalize o projeto e protocole junto ao Conselho de Administração da Suframa (CAS).
O vice-presidente do Grupo Atem, Fagner Jacques do Nascimento, afirmou que a reunião alinhou requisitos técnicos e regulatórios.
“Tivemos uma reunião com o objetivo de realizar alinhamentos e esclarecimentos sobre o nosso Processo Produtivo Básico. Foi muito importante para que possamos dar entrada no nosso projeto, que já está pronto e em breve será protocolado junto à Suframa. A Autarquia nos recebeu e esclareceu dúvidas relacionadas ao PPB e ao cadastramento do projeto”, declarou.
Projeto pode incluir vários combustíveis
A Suframa discutiu a possibilidade de um único projeto técnico-econômico contemplar diferentes produtos, incluindo:
- GLP (gás de cozinha)
- Gasolina
- Nafta
- Óleo diesel
- Asfalto (CAP)
- Óleo combustível
- Querosene
Na ZFM, o incentivo fiscal depende da aprovação individual por produto, o que torna o modelo de projeto um ponto estratégico.
Suframa reforça segurança jurídica
O superintendente Leopoldo Montenegro afirmou que a autarquia busca garantir clareza regulatória e segurança técnica aos investimentos.
“A Suframa tem o compromisso de orientar os empreendimentos para que os projetos sejam apresentados em conformidade com a legislação vigente, garantindo previsibilidade ao investidor e fortalecendo o desenvolvimento industrial da Zona Franca de Manaus”, afirmou.
SAIBA MAIS
A Zona Franca de Manaus oferece incentivos fiscais para estimular a industrialização na Amazônia, mas exige contrapartidas como geração de emprego e produção local.
Especialistas apontam que a regulamentação do PPB é decisiva para evitar operações meramente comerciais e garantir atividade industrial real na região.
Dados da própria Superintendência da Zona Franca de Manaus indicam que projetos aprovados seguem critérios técnicos rigorosos para acesso aos benefícios.
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