Os bancos começam a oferecer, a partir desta segunda-feira (13), uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024. Essa renegociação é importante para o pequeno empreendedor e o empreendedor individual possam obter recursos para manter as suas atividades.
O que você encontrará neste guia:
- O que é o Programa Desenrola Pequenos Negócios?
- Quem pode participar?
- Como aderir ao programa?
- Quais as condições de renegociação?
- Dicas importantes para renegociar sua dívida
- Crédito tributário para instituições financeiras
- Perguntas frequentes
O que é o Programa Desenrola Pequenos Negócios?
O Programa Desenrola Pequenos Negócios é uma iniciativa do governo federal que oferece condições especiais para renegociação de dívidas bancárias de MEIs e microempresas. O objetivo do programa é auxiliar esses negócios a regularizarem suas pendências financeiras e retomarem suas atividades com mais tranquilidade.
Quem pode participar?
O programa é destinado a MEIs e microempresas que:
- Possuem dívidas em atraso em instituições financeiras
- Faturam até R$ 4,8 milhões por ano
- Tiveram dívidas vencidas há mais de 90 dias em 22 de abril de 2024
Como aderir ao programa?
Para aderir ao programa, o MEI ou microempresário deve:
- Entrar em contato com a instituição financeira onde possui a dívida em atraso
- Buscar os canais oficiais de atendimento (agências, internet ou aplicativo)
- Informar o interesse em renegociar a dívida no âmbito do Programa Desenrola Pequenos Negócios
Quais as condições de renegociação?
As condições de renegociação serão definidas por cada instituição financeira participante do programa. No entanto, algumas regras gerais se aplicam:
- Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024
- Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso
- As condições e prazos para renegociação serão diferenciados e caberá a cada instituição financeira defini-las
Dicas importantes para renegociar sua dívida:
- Compare as ofertas de diferentes instituições financeiras antes de tomar uma decisão.
- Negocie prazos e condições de pagamento que sejam compatíveis com a sua realidade financeira.
- Leia atentamente o contrato de renegociação antes de assiná-lo.
- Mantenha um bom relacionamento com a instituição financeira para evitar novos problemas no futuro.
Crédito tributário para instituições financeiras
As instituições financeiras que aderirem ao programa Desenrola Pequenos Negócios terão direito a um crédito tributário presumido. Isso significa que elas poderão abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. Essa medida visa incentivar as instituições a renegociarem as dívidas dos MEIs e microempresas.
Perguntas frequentes:
Qual o prazo para renegociar minha dívida?
As dívidas podem ser renegociadas a partir de 13 de maio de 2024.
Preciso pagar algo para renegociar minha dívida?
Não há cobrança para renegociar sua dívida no âmbito do Programa Desenrola Pequenos Negócios.
O que acontece se eu não renegociar minha dívida?
Se você não renegociar sua dívida, ela poderá continuar a gerar juros e multas, o que pode dificultar ainda mais a sua situação financeira.
Onde posso obter mais informações sobre o programa?
Você pode obter mais informações sobre o Programa Desenrola Pequenos Negócios nos sites do Ministério da Fazenda (https://www.gov.br/fazenda/pt-br) e do Ministério da Economia (https://www.gov.br/economia/pt-br).
Lembre-se. Renegociar sua dívida é uma oportunidade para regularizar sua situação financeira e retomar suas atividades com mais tranquilidade. Não deixe de aproveitar essa oportunidade!
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