Manaus (AM) – A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) sediou, nesta segunda-feira (19), a abertura de uma visita técnica do Grupo de Trabalho de Comércio Exterior (GT-54), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A programação segue até sexta-feira (23) e reúne aproximadamente 27 auditores fiscais de diferentes unidades da Federação.
A iniciativa busca ampliar o conhecimento dos participantes sobre os procedimentos operacionais de comércio exterior e o controle de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM), além de contribuir para as discussões técnicas sobre a legislação tributária relacionada ao setor.
A realização da visita foi deliberada pelos representantes das unidades federadas durante reunião do GT-54, realizada de 3 a 6 de agosto de 2026. A decisão consta no tópico 10 do relatório do encontro.
Convênio do ICMS está entre os temas
A programação pretende aprofundar o conhecimento sobre os procedimentos adotados pelas Secretarias de Fazenda das unidades federadas de destino e pela própria Suframa. As informações também deverão subsidiar discussões sobre possíveis alterações no Convênio ICMS nº 134/2019, cuja vigência, segundo a informação divulgada pela autarquia, vai até 31 de dezembro de 2032.
Durante a agenda, a Suframa apresentará sua estrutura e os procedimentos utilizados no controle das mercadorias que ingressam na Zona Franca de Manaus. Um dos pontos em debate será o ingresso de mercadorias nacionais incentivadas e os desafios associados à transição para o novo sistema tributário brasileiro.
A reforma tributária prevê a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mudanças que exigirão adaptações nos procedimentos fiscais e operacionais.
Visitas a fábricas e ao Porto Chibatão
A agenda inclui visitas técnicas às fábricas da Moto Honda, Samsung, LG e Visteon, além de uma visita ao Teatro Amazonas.
Os participantes também conhecerão a área de controle da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), no Porto Chibatão. No local, a Receita Federal do Brasil mantém um recinto alfandegado.
A visita técnica reúne representantes de diferentes unidades federadas para conhecer, na prática, os procedimentos de controle de mercadorias e as operações relacionadas ao comércio exterior na Zona Franca de Manaus.
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