Promulgada no fim de dezembro, a reforma tributária prevê a redução de 60% da alíquota de impostos sobre medicamentos e outras classes de produtos ligados à área da saúde.
A medida, que beneficia diretamente consumidores, também é vista como positiva pelo setor farmacêutico, considerando que, no Brasil, o imposto sobre medicamentos (31,3%) é cinco vezes maior que a média mundial (6%), segundo o Sindicato das Indústrias Farmacêuticas no Estado de São Paulo (Sindusfarma).
A reforma tributária prevê a extinção de cinco impostos, substituídos pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o imposto estadual ICMS e o municipal, ISS, darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, os dois formam o novo IVA dual.
“Além da previsão de menor alíquota do imposto para medicamentos, outro ponto considerado positivo é o fim da dupla tributação que hoje afeta esses medicamentos. É o que ocorre quando um mesmo produto é tributado várias vezes ao longo da cadeia de produção, o que só encarece seu custo para o consumidor final”, avalia Maria Ivanilda de Castro Guimarães, gerente de controladoria do Grupo Tapajós, líder no setor farmacêutico do Norte do país, com sede em Manaus.
O governo federal estima que a alíquota do novo IVA seja em torno de 27,5%, o que só será definido em lei complementar que deve tramitar no primeiro semestre deste ano, no Congresso.
É sobre esse percentual, que será dividido entre os dois impostos (IBS e CBS), que deve incidir a redução de 60% da alíquota para medicamentos.
Redução de até 100% em impostos
Segundo a consultoria PwC Brasil, a mudança na legislação tributária poderá fazer com que alguns medicamentos cheguem a ter 100% de redução dos impostos. Durante a tramitação da reforma na Câmara dos Deputados, os parlamentares inseriram isenção de tributos para medicamentos utilizados para tratamento de doenças graves, incluindo câncer.
Os medicamentos são divididos em diferentes categorias (positiva, neutra e negativa), cada uma com um regime específico de tributação que varia desde isenção em alguns impostos até a cobrança total do percentual devido.
Por isso, a maneira exata como a reforma tributária irá influenciar na redução da carga tributária só deverá ser visualizada após a lei complementar. Mesmo assim, as expectativas são boas.
Acesso
“Embora ainda seja necessário aguardar a lei complementar, o que temos até aqui já é considerado muito positivo não só para o setor farmacêutico, mas principalmente para os consumidores. Diminuir os custos de produção e venda de medicamentos é também promover o maior acesso à saúde e acredito que isso está sendo alcançado”, avalia a gerente de controladoria.
Acesso a medicamentos no Brasil
Um estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou que a prevalência de acesso a medicamentos no Brasil era de 83% até 2013. A região Norte do país era a que menos tinha acesso aos fármacos (74,4%). Segundo 11,9% dos indivíduos entrevistados para a pesquisa, o principal motivo para não acesso era a falta de dinheiro para adquirir o medicamento.
De acordo com o 6º Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico, divulgado em 2023 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o preço médio global de medicamentos praticados em 2022 foi de R$ 22,98. Os medicamentos genéricos tiveram preço médio de R$ 8,50. Já os fitoterápicos (oriundos de plantas), de R$ 4,81. Por sua vez, medicamentos biológicos (oriundos de microrganismos ou células) atingiram o valor médio de R$ 379,90.
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