Manaus, 25 de abril de 2024 – O governador do Amazonas, Wilson Lima, reforçou a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) durante a Assembleia Geral de Governadores da Amazônia Legal nesta quinta-feira (25/04). Ele defendeu a manutenção do modelo na reforma tributária e destacou a aprovação de 38 projetos industriais no Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam), com investimentos que somam R$ 1,28 bilhão e geram quase 1.100 novos empregos.
ZFM em pauta na reforma tributária:
- Wilson Lima entregou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demandas do Amazonas em defesa da ZFM, que gera 120 mil empregos diretos.
- O governador destacou a importância da Zona Franca para a economia do estado e do país, e cobrou garantias na nova reforma tributária.
- A equipe técnica do governo do Amazonas está à disposição da bancada federal para auxiliar na defesa da ZFM.
“A gente tem trabalhado intensamente para que a Zona Franca de Manaus tenhas seus direitos constitucionais garantidos. Nossa equipe técnica está à disposição da bancada federal para reforçar essa defesa. Da nossa parte, reforço o compromisso de seguimos vigilantes enquanto se estabelece uma nova reforma tributária no Brasil para garantir o modelo que gera emprego, renda e que mantém nossa floresta preservada“, afirmou o governador Wilson Lima.
Codam aprova R$ 1,28 bi em investimentos:
- A 307ª Reunião Ordinária do Codam aprovou 38 projetos industriais de implantação, diversificação e atualização.
- Os projetos representam um investimento total de R$ 1,28 bilhão e a criação de quase 1.100 novos empregos nos próximos três anos.
- Entre os projetos, destaca-se a nova linha de produção de baterias de fosfato de lítio da BYD, com investimento de R$ 154,1 milhões.
Outras preocupações dos estados:
- Durante a reunião, os governadores da Amazônia Legal também discutiram a recomposição de receitas e o método de aprovação do orçamento do Comitê Gestor da ZFM.
- Presentes no encontro estavam os governadores Mauro Mendes (Mato Grosso), Marcos Rocha (Rondônia) e Antonio Denarium (Roraima), além dos secretários de Fazenda do Pará e do Amazonas.
Reforma Tributária:
- O Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.
- O PLP contém a maioria das regras que regulamentam a Emenda Constitucional (EC) 132, que promove a Reforma Tributária.
- Um segundo PLP com aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS ainda será entregue.
Codam
- O Codam é um órgão do governo do Amazonas que tem como funções assessorar o governador nos assuntos relacionados ao desenvolvimento econômico e social e na formulação da política de incentivos fiscais e extrafiscais do Estado.
- Para mais informações sobre a ZFM, acesse o site da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa):
