Manaus (AM) – Quem pretende disputar uma vaga na Universidade do Estado do Amazonas (UEA) vai enfrentar novas regras no vestibular e no Sistema de Ingresso Seriado (SIS). As mudanças constam em lei sancionada pelo Governo do Amazonas e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (25), alterando critérios de concorrência, cotas e distribuição de vagas na instituição.
Na prática, a nova legislação impacta milhares de estudantes amazonenses, principalmente candidatos de escola pública, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência (PcDs) e famílias de baixa renda.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, a UEA passará a distribuir as vagas com 40% destinadas ao vestibular tradicional e 60% ao SIS, sistema que avalia estudantes ao longo dos três anos do ensino médio.
O que muda nas cotas da UEA?
De acordo com a nova lei, a universidade manterá grupos específicos de concorrência e reserva de vagas para:
- estudantes de escola pública;
- pessoas negras (pretas e pardas);
- indígenas;
- pessoas com deficiência;
- estudantes de baixa renda.
No caso da baixa renda, o estudante deverá comprovar renda familiar per capita de até um salário mínimo vigente no momento da matrícula.
A legislação também determina que candidatos autodeclarados negros e PcDs passarão por processos de validação. Se a banca considerar o candidato inapto para a modalidade escolhida, ele poderá migrar para outro grupo de concorrência previsto nas regras da universidade.
Outro ponto importante envolve escolas privadas gratuitas, bolsistas e instituições ligadas ao Sistema S, como Senai e Sesi. Conforme a nova lei, esses estudantes não serão equiparados à escola pública para fins de cotas.
Quem já tem diploma terá restrição
O texto publicado no Diário Oficial também estabelece restrições para candidatos que já concluíram curso superior. Quem já possui diploma não poderá disputar parte das vagas reservadas a determinados grupos prioritários do vestibular.
Além disso, a nova legislação cria regras para redistribuição de vagas quando determinado grupo não preencher todas as oportunidades disponíveis. Nesses casos, a UEA poderá remanejar as vagas conforme critérios previstos na lei.
Posso fazer SIS e vestibular ao mesmo tempo?
Sim. Segundo a nova legislação publicada no DOE, estudantes do ensino médio inscritos no SIS poderão disputar simultaneamente o vestibular tradicional, desde que cumpram os requisitos estabelecidos no edital do processo seletivo.
A lei também reforça que a UEA deverá priorizar a ampliação de cursos no interior do Amazonas e fortalecer políticas voltadas a povos indígenas e estudantes com deficiência.
SAIBA MAIS
O que é o SIS?
O Sistema de Ingresso Seriado (SIS) funciona por meio de provas realizadas durante os três anos do ensino médio. A nota acumulada define a classificação do estudante para ingresso na universidade.
Quando a nova regra entra em vigor?
A lei entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, mas os detalhes práticos deverão ser regulamentados nos próximos editais da UEA.
Onde consultar a lei?
O texto completo está disponível no Diário Oficial do Estado do Amazonas desta segunda-feira (25).
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