Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei que estabelece a gratuidade do transporte público durante o primeiro turno e um eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026. A proposta foi analisada em uma sessão compensatória realizada no período da tarde e contempla todos os passageiros dos ônibus convencionais e complementares do sistema regular da capital.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Caso seja necessário um segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. A gratuidade será aplicada durante os dias de votação, sem distinção entre os usuários.
Ônibus deverão manter operação habitual
O texto aprovado determina que as empresas não poderão reduzir a oferta de ônibus durante o período de gratuidade. A frequência do serviço deverá seguir o padrão dos dias úteis, para garantir o deslocamento dos eleitores.
A proposta também proíbe a divulgação de propaganda política ou eleitoral e a promoção pessoal de autoridades e servidores públicos nos ônibus, terminais e demais equipamentos do sistema de transporte.
O projeto foi encaminhado pela Prefeitura de Manaus em regime de urgência e considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1.013, além das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o transporte público gratuito nos dias de votação.
Segundo o parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a gratuidade decorre de decisões judiciais e normas eleitorais. A legislação municipal aprovada pela Câmara regulamenta a execução da medida na capital e define as regras para o ressarcimento das empresas.
IMMU poderá criar linhas especiais
O projeto autoriza o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) a estabelecer linhas especiais para atender áreas mais distantes de Manaus. A definição deverá seguir critérios técnicos e ocorrer em articulação com a Justiça Eleitoral.
A divulgação da gratuidade também deverá se limitar a informações de interesse público, como datas, horários e linhas disponíveis, sem promoção pessoal de agentes públicos.
Prefeitura estima gasto de até R$ 4,76 milhões
A Prefeitura de Manaus calcula que poderá gastar até R$ 4,76 milhões para ressarcir as empresas de transporte pela gratuidade nos dois turnos das eleições.
A estimativa considera o transporte gratuito de 951.611 passageiros, com base em médias registradas nos anos eleitorais de 2020, 2022 e 2024 e na tarifa atual de R$ 5.
A previsão de gastos foi dividida da seguinte forma:
- Primeiro turno: 467.640 passageiros e custo estimado de R$ 2,34 milhões.
- Segundo turno: 483.971 passageiros e custo estimado de R$ 2,42 milhões.
- Total dos dois turnos: 951.611 passageiros e até R$ 4,76 milhões.
Caso não haja segundo turno, o gasto estimado será de R$ 2,34 milhões. Os recursos sairão do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).
Ressarcimento dependerá de passageiros transportados
O pagamento às empresas será calculado com base no número de passageiros efetivamente transportados durante o período de gratuidade. A quantidade será registrada pelo sistema de bilhetagem e certificada pelo IMMU.
O valor do ressarcimento ficará limitado à tarifa pública vigente e à disponibilidade orçamentária. Passageiros que já possuem direito à gratuidade ou a descontos financiados por outras fontes serão excluídos do cálculo.
LEIA MAIS:
Polícia Federal apreende R$ 1 milhão em operação contra crimes eleitorais em Manaus
PF prende suspeito de atacar e tentar impedir comício de Eduardo Braga em Manaus
Quaest aponta Omar Aziz com 29% no Amazonas
Quer receber notícias no seu WhatsApp ?-CLIQUE AQUI
Fale com a Redação: E-mail: [email protected] e WhatsApp: (92) 99148-8431
