Manaus (AM) – O Tribunal do Júri condenou Joel Martins da Silva, de 39 anos, a 31 anos de prisão pelo feminicídio da companheira, Elizandra Pedrosa da Silva. O julgamento ocorreu na última segunda-feira, durante Mutirão de Júri Popular.
O crime aconteceu em 23 de novembro de 2021, na residência do casal, localizada no Beco do Pipoca, bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no município de Eirunepé, a 1.159 quilômetros de Manaus.
⚖️ Julgamento
A juíza Rebecca Ailen Nogueira Vieira Aufiero presidiu a sessão. O Ministério Público do Estado do Amazonas foi representado pelo promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros. A defesa ficou a cargo do advogado João Rosse Pereira Lopes.
Durante o julgamento, o Ministério Público ouviu três testemunhas. A defesa pediu a desclassificação do crime de feminicídio para homicídio simples.
O Conselho de Sentença decidiu, por maioria, condenar o réu por feminicídio qualificado, reconhecendo o uso de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
📌 Pena e situação atual
Joel Martins está preso há 2 anos, 3 meses e 12 dias. A Justiça determinou o abatimento desse período da pena, restando 28 anos, 8 meses e 18 dias a cumprir.
A defesa ainda pode apresentar recurso de apelação.
📍 O crime
De acordo com os autos, o crime ocorreu pela manhã, dentro da residência da família. O casal estava em casa com o filho de 9 anos.
Durante a fase de instrução, o réu afirmou que cometeu o crime por suspeita de traição. A Justiça enquadrou o caso como feminicídio por se tratar de crime cometido contra mulher no contexto de violência doméstica.
📊 O que diz a lei
O feminicídio está previsto no Código Penal como homicídio qualificado cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. A pena varia de 12 a 30 anos de prisão, podendo ser aumentada em determinadas circunstâncias, como em casos de violência doméstica ou familiar.
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