Brasília (DF) – O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) protocolou o projeto de Lei 564/2025 que estabelece uma regra de transição gradual de saída do Programa Bolsa Família àquele beneficiário que conseguir emprego formal. Ao criar uma nova regra de proteção ao trabalhador, o parlamentar busca manter os pagamentos do programa, reduzidos de forma escalonada por até 60 meses.
“De um lado, damos mais segurança às famílias beneficiadas à medida que estas poderão planejar a saída do Bolsa Família, de outro evitamos que uma mudança no mercado de
trabalho seja um risco à sua subsistência e, ainda, incentivamos a busca pelo trabalho formal”, diz Pauderney Avelino.
Efeito indesejado
Pauderney Avelino aponta um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação
Getúlio Vargas (FGV IBRE) segundo o qual os programas sociais, embora
importantes para auxiliar na superação de obstáculos, podem gerar um efeito adverso, desincentivando a busca ativa por trabalho formal, sobretudo na população mais vulnerável e de baixa qualificação do Norte e Nordeste.
“Em suma, o estudo sugere que o Bolsa Familia, apesar de sua importância
como política social, pode estar gerando um efeito colateral de desincentivo ao
trabalho, especialmente quando os benefícios oferecidos se mostram mais vantajosos do que os rendimentos de um emprego remunerado”.
Saída gradual
O PL 564/2025 estabelece parâmetros e regras para o desligamento do Programa Bolsa Família 60 meses após o beneficiário obter um emprego formal. Algumas normas também preveem casos especiais em que o desligamento do programa poderá ocorrer antes do prazo de 60 meses.
Os escalonamentos dos valores obedecerão aos seguintes percentuais:
- 100% (cem por cento) do valor do benefício no primeiro ano;
- 80% (oitenta por cento) do valor do benefício no segundo ano;
- 60% (sessenta por cento) do valor do benefício no terceiro
ano; - 40% (quarenta por cento) do valor do benefício no quarto ano;
- 20% (vinte por cento) do valor do benefício no quinto ano.
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