O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O espaço, conhecido como Papudinha, será o local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão, imposta por liderar a tentativa de golpe de Estado.
Avaliação médica obrigatória
Na decisão, Moraes também determinou que Bolsonaro seja submetido, de forma imediata, a uma junta médica oficial, composta por profissionais da Polícia Federal. O objetivo é avaliar o estado de saúde do ex-presidente, as condições necessárias para o cumprimento da pena e a eventual necessidade de internação em hospital penitenciário.
O laudo médico deverá ser entregue ao STF no prazo máximo de dez dias. Tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em até 24 horas.
Assistência médica e cuidados especiais
O ministro autorizou assistência médica integral, 24 horas por dia, incluindo atendimento por profissionais do sistema penitenciário e por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de autorização prévia do Judiciário.
Também foi permitido o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação posterior ao STF no prazo de até 24 horas.
Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia conforme indicação médica. A defesa também foi autorizada a fornecer alimentação especial diariamente, além de instalar equipamentos de apoio e fisioterapia, como barras de segurança, esteira e bicicleta ergométrica, conforme recomendação médica.
Regras para visitas
Ficou autorizada a visitação semanal da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas-feiras, em horários definidos pela administração penitenciária.
As demais visitas seguirão as normas do sistema prisional do Distrito Federal e dependerão de autorização do Supremo Tribunal Federal.
De forma excepcional, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada uma visita imediata dos familiares diretos, com duração total de três horas.
Pedidos negados
O pedido para acesso a uma Smart TV foi negado. Também ficaram prejudicados requerimentos anteriores relacionados às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência para o sistema penitenciário.
*Com informações da Agência Brasil
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