Manaus–AM – Em 550 dias à frente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), implementou uma série de melhorias para os servidores.
Entre as principais ações estão o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), a convocação de aprovados no concurso público de 2003 e o anúncio de um novo certame.
Novo Concurso Público
A CMM iniciou os trâmites para a realização de um novo concurso público após mais de 20 anos desde o último certame.
Uma comissão de quatro servidores, com o apoio da Procuradoria-Geral, está encarregada de elaborar o Termo de Referência e a minuta de edital, prevendo uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR)
O Projeto de Lei nº 313/2024, de autoria da Mesa Diretora, alterou a Lei nº 522, que regulamenta o PCCR dos servidores da CMM. A nova lei, promulgada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 6 de junho de 2024, inclui benefícios como um aumento de 15% nos salários, independentemente do índice de reajuste anual e da progressão funcional, além da transformação da Gratificação por Tempo de Serviço em Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício (PMVTE).
Reparação aos Concursados de 2003
Caio André autorizou a nomeação e posse de 14 aprovados no concurso público realizado pela CMM em 2003, promovendo a renovação do quadro de servidores.
Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)
A CMM implementou o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), oferecendo aos servidores que atingiram o tempo de serviço a possibilidade de se aposentarem com benefícios adicionais.
Equiparação Salarial e Benefícios Adicionais
A gestão de Caio André realizou a equiparação salarial dos Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs), corrigindo remunerações de R$ 500 para R$ 1.320, equiparando ao salário mínimo. Além disso, foi promulgada uma legislação que garante auxílio-saúde aos servidores aposentados.
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