Manaus–AM – Na terça-feira (4/6), o deputado Sinésio Campos (PT) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para destacar a ausência do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) na capital, manaus, criticando a gestão municipal.
De acordo com Sinésio, o SVO desempenha um papel fundamental na elucidação das causas de óbitos, incluindo casos de morte natural, com ou sem assistência médica, quando a causa não é claramente identificada.
A portaria n.º 1.405 de 2006 do Ministério da Saúde estabeleceu a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa da morte (SVO), com a exigência de instalação em todas as capitais e no Distrito Federal. No entanto, Manaus ainda carece desse serviço.
O deputado Sinésio Campos é o autor da Lei n.º 5.512, de 2021, que regulamenta a instalação do SVO em todo o estado do Amazonas.
Em sua intervenção, Campos ressaltou a necessidade urgente da criação do SVO em Manaus, mencionando casos recentes, como o de Djidja Cardoso e do ex-deputado Arthur Bisneto, cujas causas de morte não foram completamente esclarecidas.
Ele enfatizou que as famílias têm o direito de conhecer a verdadeira causa do falecimento de seus entes queridos, e que o SVO poderia ajudar significativamente nesse processo, reduzindo o número de mortes sem causa determinada.
Respondendo ao pronunciamento, o deputado Abdala Fraxe (Avante) revelou que o Governo Federal destinou recursos para a instalação do SVO, porém, devido a não realização da obra, o dinheiro foi devolvido.
Sinésio Campos reiterou a gravidade da situação, destacando que a omissão no serviço público constitui crime, e prometeu tomar medidas para garantir a implementação do SVO, utilizando a lei que ele próprio propôs em 2021.
