Microempreendedores individuais (MEIs) poderão ter dívidas com o governo federal perdoadas, negociar débitos bancários e receber até R$ 5 mil para investir nos próprios negócios. As medidas fazem parte de um pacote anunciado nesta terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. A iniciativa também prevê mudanças no limite de faturamento anual e nas regras de emissão de notas fiscais.
A principal proposta é o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos federais, com potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. Para isso, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar, que precisará ser aprovado para entrar em vigor.
Durante o anúncio, Lula afirmou que a intenção é aliviar a situação financeira dos pequenos empreendedores e permitir que retomem o crescimento.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou o presidente.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também prevê medidas para encerrar cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos abrangidos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, conforme as condições estabelecidas.
Desenrola 3.0 prevê renegociação de dívidas
Outra medida anunciada é a negociação de dívidas privadas dos MEIs por meio do Desenrola 3.0. Segundo o governo, o volume desses débitos com bancos e instituições financeiras chega a aproximadamente R$ 6 bilhões.
A operação deverá ser realizada por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes. A expectativa é reduzir o peso das dívidas e facilitar o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito.
Pix MEI prevê até R$ 5 mil para investimentos
O pacote também inclui a criação do Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de equipamentos e em melhorias para ampliar a produção e o faturamento dos pequenos negócios.
De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo. A proposta prevê ainda orientação aos beneficiários para ajudar no planejamento e na aplicação do dinheiro.
As condições para participar, o número de beneficiários e o cronograma de liberação dos recursos ainda dependem de detalhamento pelo governo.
Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil
O governo também anunciou uma proposta para ampliar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil.
A mudança prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O objetivo é permitir que os pequenos negócios aumentem a receita sem precisar deixar imediatamente o enquadramento como MEI.
A alteração depende de aprovação do Congresso Nacional. O pacote também prevê a possibilidade de o microempreendedor contratar até dois funcionários.
Governo quer esclarecer regras para notas fiscais
A quinta medida prevê um decreto para dar segurança jurídica à dispensa de emissão de nota fiscal em determinadas operações realizadas por MEIs com pessoas físicas.
A iniciativa busca esclarecer dúvidas sobre as regras aplicáveis aos pequenos negócios e também contempla os chamados nanoempreendedores, categoria com faturamento de até metade do limite anual do MEI, conforme as regras mencionadas pelo governo.
Medidas ainda dependem de implementação
Ao encerrar a cerimônia, Lula afirmou que as iniciativas foram elaboradas a partir de demandas dos próprios empreendedores. As propostas serão formalizadas por meio de projetos de lei, decretos e regulamentações, conforme o instrumento necessário para cada medida.
O pacote tem como objetivos reduzir o endividamento, estimular investimentos e criar condições para o crescimento dos pequenos negócios. No entanto, parte das iniciativas ainda depende de aprovação legislativa e da definição das regras para começar a funcionar.
“A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar”, afirmou o presidente.
(*) Com informações da Agência Brasil
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