Brasília (DF) – O governo federal encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), conforme informado em ofício na manhã desta quarta-feira, dia 12.
O PECIM estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
O programa descrevia que a parte pedagógica da escola permaneceria com os educadores civis, mas a gestão administrativa da instituição seria feita por militares.
Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.
Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.
Até 2022, cerca de 200 escolas aderiram ao programa, conforme dados divulgados pelo MEC em seu site. Essas escolas representam aproximadamente 0,1% do total de escolas públicas no Brasil, de acordo com o Censo Escolar, que registra 178,3 mil escolas.
Estados com maior número de escolas que aderiram ao projeto
Os estados com maior número de escolas adotando o modelo em parceria com o MEC são: Santa Catarina (21), Rio Grande do Sul (17), Minas Gerais (15), São Paulo (12), Rio de Janeiro (11) e Paraná (11).
Desmobilização
Segundo o ofício enviado aos secretários estaduais, haverá uma desmobilização gradual do pessoal das Forças Armadas nas escolas, possibilitando o encerramento do ano letivo sem problemas. Essa decisão conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa põe fim a uma das prioridades da gestão Bolsonaro.
Apesar de representar uma parcela mínima das escolas públicas do país, o programa Pecim recebeu um investimento considerável. Em 2022, a verba prevista era de R$ 64 milhões, quase o dobro do valor destinado à implantação do Novo Ensino Médio, que foi de R$ 33 milhões. De 2020 a 2022, a fatia do orçamento do MEC destinada ao programa mais que triplicou, passando de R$ 18 milhões no primeiro ano de funcionamento.
Leia o comunicado na íntegra
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