Amazonas – O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu na última terça-feira (25) todos os recursos contra a elegibilidade do prefeito Adail Pinheiro, garantindo a permanência no comando de Coari. A decisão favorável contou com atuação decisiva dos advogados Sanderson Mafra e Gina Moraes de Almeida.
Os adversários de Adail questionaram na Justiça Eleitoral o registro de candidatura do prefeito eleito com mais de 20 mil votos no último pleito, alegando que o então candidato não atendia aos requisitos legais para disputar as eleições.
Todos os recursos especiais foram indeferidos pelo ministro Nunes Marques, que reconheceu o direito do experiente político coariense.
Um dos questionamentos formulados pelos adversários de Adail, em que alegavam que o então candidato havia “violado o artigo 27, § 7º, da Resolução n. 23.609/2019/TSE, pela ausência de apresentação das certidões de objeto e pé atualizadas referentes às certidões criminais positivas”, o ministro rechaçou o prosseguimento da alegação.
“Isso porque a Corte regional assentou que embora não tenha havido qualquer apontamento de ausência documental na primeira instância, a questão foi levantada em sede recursal, por meio do voto vista. E para preservar o contraditório e a ampla defesa, evitando possível nulidade da decisão, o julgamento foi convertido em diligência, oportunizando ao candidato a apresentação das certidões detalhadas sobre os processos apontados, tendo ele atendido à determinação com a juntada das certidões de pé e objeto, bem como das cópias integrais dos processos indicados, que foram devidamente analisados”, decidiu Nunes Marques.
Diante da atuação de seus advogados experientes, em Brasília (DF), Adail Pinheiro seguirá no cargo até 31 de dezembro de 2028, encerrando todas as tentativas de “virada de mesa” no pleito de 2024. Antes, nas Eleições de 2028, Adail terá a chance de disputar a reeleição.
Eleições
Adail Pinheiro foi eleito nas Eleições de 2024 pelo partido Republicanos com 20.316 votos, o que representou 51,12% dos votos válidos. O vice-prefeito eleito é Emanoel Pinheiro, do União Brasil.
Advogados
Sanderson Mafra e Gina Moraes de Almeida são profissionais com vasta experiência em Brasília (DF) e reconhecidos pela atuação indelével nos principais Tribunais Superiores de Brasília.
Ambos, atuam na defesa de autoridades, empresários e membros da sociedade civil organizada há muitos anos.
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