MANAUS (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), ressaltou que a 18ª Legislatura da Casa promove uma “reparação histórica” com o Projeto de Lei (PL) de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o valor da verba de gabinete na CMM.
Com a mudança, aprovada por unanimidade pelos vereadores na Sessão Plenária desta quarta-feira (05/07), o valor pago para os Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs) nível 1 será igualado ao salário mínimo atual. O Projeto de Lei avançou para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seguirá em tramitação na Casa Legislativa.
Os APCs atuam diretamente nos gabinetes e são responsáveis por elaborar pareceres, proposições legislativas, organizar reuniões, efetuar levantamentos de demandas, entre outras atividades.
Veja o vídeo:
Durante Reunião Ordinária desta quarta-feira, o presidente da Casa explicou que a atualização dos vencimentos dos APCs segue uma determinação conjunta de órgãos como o Ministério Público do Estado (MPE-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Procuradoria Geral do Município (PGM).
Caio André destacou que a alteração no valor acompanha o salário mínimo atual, de R$ 1.320, a ser pago aos cargos APC-1. Atualmente, pela Lei n.º 526 de 15 de dezembro de 2022, o valor mínimo é de R$ 500. O parlamentar complementou a fala destacando que o aumento na verba de gabinete não vai impactar no orçamento da Casa.
LEIA MAIS:
- Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira participam de ato político em Manaus
- Academia Assaí oferece cursos gratuitos sobre impostos e finanças para empreendedores
- TCE-AM e TCU debatem custos de obras públicas na Amazônia em seminário
- Manaus oferece mamografias gratuitas em três unidades móveis; confira o local
- Manaus 357 anos: shopping tem exposição de monumentos em papel e oficinas de arte gratuitas
