MANAUS (AM) – O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o Distrito Federal e nenhum outro Estado será prejudicado com a aprovação do marco fiscal. O projeto, que visa estabelecer um conjunto de regras para as finanças públicas do País, tem gerado controvérsia entre os parlamentares e atualmente passa pela relatoria de Omar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Entre os trechos polêmicos em debate estão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), incluídos no texto do projeto do chamado ‘arcabouço fiscal’ na sua tramitação na Câmara dos Deputados, diferente da proposta original do governo federal. Caso não seja aprovada desta maneira, a medida impactaria nos investimentos em educação e na capital do País. Segundo Omar Aziz, não é “tirando” de Brasília que se resolve o problema dos outros Estados brasileiros.
“Eu fui governador e sei muito bem que qualquer corte que você sofra bruscamente no repasse de recurso para o Estado afeta todos os serviços de atividade-fim. Segurança, a assistência social, educação, saúde são atividades-fim que a população utiliza diariamente, 24 horas por dia. Então essa não é a questão central, a utilização ou não desses recursos não compete ao Senado essa fiscalização. Mas compete a mim, como senador, não permitir que nenhum Estado seja prejudicado”, garante o parlamentar.
Segundo Omar, a proposta foi construída de forma a garantir a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo, sem comprometer o desenvolvimento econômico das regiões e o seu relatório final será feito na base do diálogo. Neste processo de dialogar com diferentes frentes sobre o tema, o senador se reuniu com a Frente Parlamentar da Educação, nesta quarta-feira (14), para discutir a exclusão do Fundeb do marco fiscal. O encontro contou com a presença das senadoras Professora Dorinha Seabra (UB-TO) e Zenaide Maia (PSD-RN), além dos senadores, Alessandro Vieira (PSDB-SE), Flávio Arns (PSB-PR) e dos deputados federais Sidney Leite (PSD-AM), Chico Alencar (PSOL-RJ), Tábata Amaral (PSB-SP)e Maria do Socorro Neri (PP-AC).
Para Omar Aziz, o objetivo principal do projeto é criar um ambiente mais propício para os investimentos no País, estimulando o crescimento econômico e a geração de empregos. “Temos que garantir um ambiente fiscal saudável para que possamos atrair investidores, gerar riqueza e promover o desenvolvimento de todo o País”, concluiu o senador. O arcabouço fiscal ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor, com expectativa de ser colocado para votação ainda este mês.
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