Uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a partir da decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos na última sexta-feira pode fazer com que o ex-presidente fique ainda mais tempo afastado das urnas.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado enviou um pedido à Corte nesta segunda-feira solicitando a investigação do “prejuízo aos cofres públicos decorrente do abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, especialmente através de um canal público, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto da decisão tomada pelo TSE sobre sua inelegibilidade”.
Pena pode aumentar
Caso o TCU tome uma decisão favorável, os oito anos de inelegibilidade seriam contados a partir do trânsito em julgado, o que estenderia a inelegibilidade além de 2031. A pena imposta pelo TSE começa a ser contada a partir de 2 de outubro de 2022 e, portanto, valerá para o ex-presidente até outubro de 2030, o que poderia permitir que ele concorra às eleições.
De acordo com a representação, “é possível constatar que houve uso indevido da máquina pública com desvio de finalidade, tanto por disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, quanto por buscar benefícios pessoais através da divulgação pelos canais oficiais”.
“O próprio TSE, conforme informações divulgadas em seu site e mencionadas acima, decidiu comunicar sua decisão ‘ao Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao provável uso de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que ocorreu desvio de finalidade eleitoral’. Portanto, é essencial que este tribunal investigue o prejuízo aos cofres públicos decorrente do uso da estrutura da EBC”, afirma o representante do MP.
Na avaliação de Furtado, “as irregularidades que marcaram a realização da reunião já estão caracterizadas e registradas nos votos dos Ministros do TSE que embasaram a decisão do Pleno daquela Corte”. A representação ainda precisa ser recebida pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
No voto em que defendeu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, determinou o compartilhamento do processo sobre o ex-presidente com o Ministério Público Federal para investigar possíveis crimes cometidos, assim como com o TCU.
Processo eleitoral
O ex-presidente foi alvo de um processo eleitoral no qual foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com representantes diplomáticos no Palácio da Alvorada, na qual propagou ataques e informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
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