Brasília (DF) – O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 750/2026, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA).
A votação ocorreu em uma sessão histórica dedicada exclusivamente à pauta feminina e ao combate à violência contra a mulher.
Tecnologia para reforçar proteção às vítimas
O projeto busca modernizar a rede de proteção ao integrar tornozeleiras eletrônicas a um sistema de inteligência artificial capaz de realizar rastreamento em tempo real.
A tecnologia permite identificar automaticamente violações de distância mínima determinadas pela Justiça. Quando isso ocorre, o sistema envia alertas imediatos às autoridades e, com autorização da vítima, também notifica diretamente o celular da mulher protegida.
A relatora do projeto, a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), destacou que a inovação tecnológica pode fortalecer o combate à violência.
“A fim de prosseguir com o combate à violência contra a mulher, precisamos dar mais um passo no sentido de incorporar as novas tecnologias, como a inteligência artificial, na nossa legislação protetiva”, afirmou.
Banco de dados vai analisar comportamento de agressores
Além do monitoramento ativo, o projeto prevê a criação de um banco de dados nacional. O sistema utilizará aprendizado de máquina para analisar padrões de comportamento e identificar riscos de reincidência.
A ideia é detectar possíveis escaladas de violência antes que novas agressões aconteçam.
Durante a sessão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a importância da proposta.
“Dentre os projetos da pauta de hoje, o projeto do senador Braga é um dos que eu destaco de maior importância. Precisamos usar a tecnologia para o bem, para proteger as mulheres e combater a violência”, afirmou.
Dados mostram gravidade da violência contra mulheres
A urgência da medida é reforçada por números preocupantes. Apenas em 2025, cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar, segundo dados citados durante o debate no Senado.
Como funcionará o programa
O PNM-IA será integrado ao programa “Antes que Aconteça”, também relatado por Daniella Ribeiro, ampliando as ações de prevenção e proteção.
Entre as ferramentas previstas no projeto estão:
- Aplicativo oficial de proteção com botão de emergência e compartilhamento de localização.
- Análise preditiva com algoritmos capazes de identificar comportamentos de risco do agressor.
- Programas de reabilitação, com participação obrigatória de agressores em ações de conscientização e acompanhamento psicológico.
Projeto segue para a Câmara dos Deputados
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados do Brasil.
Caso seja aprovado pelos deputados sem alterações, o projeto será enviado para sanção do presidente da República e poderá entrar em vigor como lei.
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