Manaus–AM – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na transição da Prefeitura de Beruri, após as eleições municipais de 2024.
A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, aceitou, nesta terça-feira (22), a representação feita pelo prefeito eleito, Emerson Klinger Mello, para investigar a falta de colaboração da atual prefeita, Maria Lucir dos Santos Oliveira, no fornecimento de informações essenciais para o processo de transição.
Possível descumprimento das normas de transição
Segundo a Resolução n.º 11/2016 do TCE-AM, é obrigatório que os prefeitos formem uma Comissão de Transição em até cinco dias após o resultado das eleições, garantindo a entrega de informações e documentos relacionados à administração pública.
Embora a gestão atual tenha formado a comissão, Emerson Mello, eleito com 63,59% dos votos, alega que ainda não iniciou os trabalhos e tem dificultado o acesso às informações
Prefeito eleito pede providências ao TCE-AM
Em sua representação, Emerson Klinger Mello solicitou ao TCE-AM que a prefeita Maria Lucir apresente todos os dados administrativos, financeiros e contábeis da prefeitura, sob risco de multa.
O conselheiro Júlio Pinheiro, relator das contas de Beruri, analisará o caso e decidirá sobre a concessão de uma medida cautelar
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