Coari (AM) — O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a licitação promovida pela Prefeitura de Coari para aluguel de ambulâncias e vans, por meio do Pregão Presencial nº 42/2025 – CCC, após identificar graves irregularidades no processo.
A decisão cautelar e monocrática, assinada pelo conselheiro Ari Moutinho e publicada nesta segunda-feira (26), teve como base uma representação da empresa Localeve Serviços de Locação Ltda., que apontou indícios de direcionamento e restrições à concorrência no processo licitatório.
Licitação presencial sem justificativa e sem edital completo
O ponto central da decisão do TCE-AM está na escolha injustificada do modelo presencial, contrariando a Lei nº 14.133/2021, que estabelece a preferência obrigatória pelo formato eletrônico para garantir mais transparência e competitividade.
Segundo o relator, o município também ignorou orientações do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e não divulgou o edital completo, publicando apenas o aviso.
“A ausência de edital completo compromete toda a legalidade e transparência da disputa”, apontou o conselheiro Ari Moutinho.
Risco ao interesse público e suspeita de favorecimento
A licitação tinha como objetivo formar um registro de preços para atender as demandas do Hospital Regional de Coari, do serviço de urgência SOS e da Secretaria Municipal de Saúde. No entanto, a falta de transparência e o uso da modalidade presencial levantaram suspeitas de direcionamento e favorecimento a fornecedores específicos.
“Estamos diante de um procedimento cercado de falhas graves, com potencial para causar sérios prejuízos à coletividade”, afirmou Moutinho.
Processo suspenso e prefeitura notificada
Com base nos indícios apresentados, o TCE-AM determinou a suspensão imediata de todos os atos do certame, impedindo a continuidade do processo licitatório. A Prefeitura de Coari foi notificada oficialmente e terá o prazo de 15 dias para apresentar defesa e comprovar que adotou as medidas corretivas exigidas.
Caso não cumpra a determinação, a gestão do prefeito Adail Pinheiro poderá enfrentar sanções legais e administrativas.
Gestão sob pressão
A decisão do TCE reacende o alerta sobre a fragilidade nos critérios de contratação pública adotados pela Prefeitura de Coari. O uso de pregões presenciais sem justificativa e a omissão de informações essenciais no edital violam os princípios da publicidade, impessoalidade e isonomia, pilares da administração pública.
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