Manaus (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) marcou para 18 de dezembro a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos e suplentes nas eleições deste ano. O evento será realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e reunirá autoridades dos três Poderes, representantes da Justiça Eleitoral e convidados.
Entre os nomes que receberão o diploma estão o governador eleito Omar Aziz e a vice-governadora eleita Alessandra Campelo. Também serão diplomados os senadores reeleitos Eduardo Braga e Plínio Valério, além de oito deputados federais e 24 deputados estaduais. Os respectivos suplentes também participarão do ato.
A solenidade será o último compromisso público da desembargadora Carla Reis à frente da presidência do TRE-AM. A diplomação é a etapa que oficializa a habilitação dos eleitos para assumir os mandatos, encerrando a atuação da Justiça Eleitoral no processo de escolha dos representantes antes da posse.
O que significa a diplomação
Prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a diplomação confirma oficialmente que os candidatos foram escolhidos nas urnas e estão aptos a assumir os cargos, conforme as condições estabelecidas pela legislação.
No caso dos cargos estaduais e federais, a responsabilidade pela entrega dos diplomas é dos Tribunais Regionais Eleitorais. Já a diplomação do presidente e do vice-presidente da República cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A legislação eleitoral estabelece que candidatos com registro indeferido pela Justiça não podem ser diplomados, mesmo que ainda exista recurso pendente de julgamento. Por outro lado, a apresentação de recurso contra a expedição do diploma ou de ação de impugnação de mandato não impede automaticamente a posse e o exercício da função enquanto o processo estiver em tramitação.
Contas de campanha passam por julgamento
Antes da solenidade, o TRE-AM deverá concluir a análise das prestações de contas dos candidatos eleitos. Os processos precisam ser examinados e julgados pelo plenário do tribunal até três dias antes da diplomação.
A verificação busca conferir a regularidade da arrecadação e da aplicação dos recursos utilizados durante as campanhas eleitorais. O procedimento integra as exigências legais para a formalização da diplomação.
Posse começa em janeiro de 2027
Depois da diplomação, os eleitos assumirão os cargos em datas diferentes, conforme a função. As mudanças no calendário de posse dos chefes do Executivo foram estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 111/2021.
No Amazonas, Omar Aziz e Alessandra Campelo tomarão posse em 6 de janeiro de 2027, em cerimônia conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam).
No âmbito federal, o presidente e o vice-presidente da República serão empossados em 5 de janeiro. Já os senadores e deputados federais assumirão os mandatos em 1º de fevereiro, no Congresso Nacional. Na mesma data, ocorrerá a posse dos deputados estaduais na Aleam.
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