Manaus (AM) – Nesta segunda-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) iniciou o julgamento de um recurso contra a decisão que condenou o governador Wilson Lima e a cúpula da Segurança Pública ao pagamento de uma multa de mais de R$ 100 mil. A condenação ocorreu devido à utilização de servidores e bens públicos em propaganda eleitoral.
Eduardo Braga quer cassação
A defesa do governador está pressionando para que a multa não seja aplicada, enquanto os advogados da campanha do candidato derrotado Eduardo Braga argumentam que a sentença deveria resultar na cassação do mandato de Lima.
Durante o julgamento do recurso, o Ministério Público Eleitoral apresentou um relatório afirmando que não encontrou irregularidades na decisão da relatora do processo, desembargadora Carla Reis.
No entanto, os advogados de Braga desejam que a desembargadora reconsidere sua decisão e emita uma nova sentença determinando a cassação do governador.
“A utilização da estrutura da segurança pública do estado em peças publicitárias é uma conduta grave que justifica a cassação”, afirmou a advogada Gina Moraes.
Por sua vez, a defesa de Lima está insatisfeita e busca a anulação da multa imposta ao político.
“Apresentamos um recurso para evitar a aplicação da multa. Existem precedentes na corte eleitoral que consideram a conduta de uso de imagens e banco de imagens como regular. Se a multa for mantida, continuaremos recorrendo, pois entendemos que a conduta do governador foi regular”, explicou o advogado de defesa, Marco Aurélio Choy.
Não há prazo definido para a conclusão do julgamento. A desembargadora Carla Reis reiterou seu voto favorável à manutenção da multa e descartou a possibilidade de cassação.
Leia mais:
Wilson Lima busca instalação de posto de emissão de visto americano no Amazonas
Wilson Lima amplia leitos pediátricos clínicos e de UTI na rede estadual de saúde
Wilson Lima busca parcerias para ampliar ações de recursos hídricos em conferência da ONU
