A ministra Maria Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O voto foi dado no julgamento de um recurso da defesa do governador. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o processo. Ainda não há data para retomada.
Em 2023, o TRE-RR já havia cassado o mandato de Denarium e de seu vice, apontando irregularidades na distribuição de cestas básicas e na concessão de benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.
Na época, a Corte determinou a realização de novas eleições, mas Denarium permaneceu no cargo enquanto recorria ao TSE.
O julgamento foi iniciado em agosto do ano passado, com sustentações orais das defesas. Na sessão de hoje, Gallotti reforçou que as práticas tiveram caráter eleitoral:
“Muitas das ações ilícitas foram acompanhadas de ato de notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício no contexto da propaganda institucional do governo de Roraima e com prefeituras favorecidas pelos repasses de recursos”, afirmou.
A defesa do governador pediu a anulação da decisão do TRE-RR. Os advogados alegam que não houve irregularidade, mas apenas a unificação de programas sociais já existentes, sem a criação de novas ações no período eleitoral.
*Agência Brasil
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